O custo da renúncia fiscal no Espírito Santo é praticamente o mesmo valor da soma dos investimentos estatais. É o que mostra um estudo feito para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgado nesta segunda-feira (24) no jornal Valor Econômico. O governo capixaba é o décimo entre 17 estados que foram analisados com maior influência das renúncias sobre o valor dos investimentos. Na média nacional, o custo dos incentivos é praticamente o dobro do valor investido no ano de 2012.
Os autores do estudo alertam para a precariedade das informações disponibilizadas pelos estados, uma vez que são baseadas em dados da Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO). No caso do Espírito Santo, o jornal Século Diário vem denunciado que o valor das renúncias é subestimado, já que preveem apenas os incentivos dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES). Até o ano de 2012, esses dados sequer eram divulgados.
Apesar disso, os benefícios do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) acabam não entrando nesta conta. Somente nos oito anos de governo Paulo Hartung (PMDB), entre 2003 e 2010, foram concedidos cerca de R$ 20 bilhões em incentivos no programa. O Invest-ES prevê o diferimento e a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O modelo é próximo ao previsto pelo Compete-ES, porém, o prazo de fruição dos benefícios do programa vai até 24 anos, valores que acabaram ficando oculto nas contas governamentais.
Mesmo sem considerar os valores do Invest-ES, a proporção da renúncia fiscal e os investimentos pode ser considerada elevada. Segundo o estudo, o governo capixaba abriu mão de arrecadar R$ 814 milhões no ano de 2012. No mesmo período, o Estado investiu R$ 864 milhões, o que significa uma proporção de 94,2% da renúncia sobre o investimento. Na comparação, o Espírito Santo fica muito atrás somente de estados que usam e abusam do expediente, como Goiás (2.279,4%), Santa Catarina (530,9%) e Amazonas (399,9%).
Um dos autores do estudo, o economista José Roberto Afonso, declarou ao Valor que mesmo com todos os incentivos concedidos pelo Estado, o estudo aponta um cenário de baixo investimento privado, assim como um “elevado déficit em investimentos em infraestrutura”. Coincidentemente, esse último argumento foi levantado pelo governador capixaba Renato Casagrande em defesa aos incentivos em ação movida pelo Estado de São Paulo contra o Compete-ES, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação, o socialista defendeu a manutenção dos incentivos fiscais ao setor atacadista. Apesar de reconhecer a contradição entre a legislação vigente e a concessão dos incentivos pelo Estado sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Casagrande pede que os incentivos em vigor sejam mantidos, caso a ação do governo paulista seja julgada procedente.
“Para compensar problemas que impediam (e continuam a impedir) o crescimento socioeconômico do Estado do Espírito Santo (início tardio da colonização do território capixaba, que servia de barreira para impedir invasões em Minas Gerais; economia marcada pela exploração agropecuária; infraestrutura precária, por conta dos diminutos investimentos do Governo Federal; dentro outros) e diante da cognominada ‘guerra fiscal’ entre entes federados é que foi fixada a política de incentivos fiscais do Estado, tendo especial destaque a concessão do incentivo fiscal para o setor atacadista”, justificou o socialista.
Para se ter uma ideia da importância do setor atacadista na estatística atual dos incentivos, a LDO estima que o governo capixaba deve abrir mão de R$ 2,77 bilhões em tributos entre 2014 e 2016. Deste total, as empresas atacadistas vão deixar de recolher R$ 2,057 bilhões aos cofres públicos. Somente este ano, as empresas do segmento devem deixar de arrecadar R$ 650,64 milhões.
