O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o parecer da Comissão de Educação da Casa que considera inconstitucional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2013, do deputado Rodrigo Coelho (PT). O resultado final foi de 20 votos a favor do parecer e sete contra. Com essa votação, a PEC que versava sobre a eleição direta para as funções de direção nas instituições de ensino do Estado, foi arquivada.
Até que o parecer fosse aprovado, houve intensa discussão entre parlamentares que apontavam a inconstitucionalidade do projeto e aqueles que consideram primordial a eleição democrática no âmbito das escolas estaduais.
Coelho alegou que o Plenário da Casa já tinha derrubado o parecer da Comissão de Justiça, que era pela inconstitucionalidade da proposta. “A eleição direta é um passo significativo. O deputado [José] Esmeraldo deu um parecer verbal pela inconstitucionalidade na Comissão de Educação, mas não cabe a ele fazer isso, mas sim analisar o mérito. A cidadania pode sim começar na escola”, afirmou.
O deputado Hércules (PMDB) ressaltou que há mais de quinze anos havia assinado um documento pedindo a eleição direta nas escolas municipais de Vila Velha. “Diretor indicado pede voto para político. Tem que ter eleição sim, nós queremos que o professor e o aluno escolham seu diretor. É um retrocesso, uma falta de exercício da democracia continuar dessa forma”, garantiu.
Já os deputados Sandro Locutor (PPS) e Marcelo Santos (PMDB) lembraram de decisões judiciais que foram contrárias as eleições para diretores de escolas. “O prefeito Juninho, de Cariacica, recebeu uma decisão judicial para que suspendesse o processo de eleição no município, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como inconstitucional”, disse. “Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e mais cinco Estados sofreram Ação Direta de Inconstitucionalidade (AdIn) do STF. É algo pacificado no meio jurídico”, completou Marcelo.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Da Vitória (PDT) afirmou que é preciso mudar a Constituição para depois alterar a estadual. “Eu defendo os professores. Neste momento estamos criando uma frente para defender os direitos deles. Porém, este projeto será vencido, não adianta a gente gerar uma expectativa que não vai se concluir”, ressaltou.
A eleição direta para diretor de escola é reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes), já que dá transparência ao processo e impede que os cargos sejam loteados por indicações políticas.
