A prefeitura de Colatina, no noroeste do Estado, realiza na noite desta terça-feira (24) uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município para debater a gestão privada do Programa Saúde da Família (PSF) no município. Além dos moradores, foram convidados aqueles diretamente afetados pelo como ex-funcionários da Associação de Amigos e Pais de Excepcionais (Apae); conselheiros do Conselho Municipal de Saúde; usuários do serviço; e servidores municipais preocupados com a precarização das condições de trabalho.
A Controladoria Geral da União (CGU) irregularidades no PSF, entre elas a contratação formal de agentes de saúde que prestavam serviços ao município pela Apae. Depois disso, a prefeitura contratou uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – a Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (Ordesc) – para gerenciar o Programa Saúde da Família em Colatina.
Durante a audiência pública, será apresentado e discutido com a população quais os pontos contras e a favor da gestão privada de um programa do governo federal. Segundo o procurador da República no município, Jorge Munhós de Souza, “será um bom momento para a população tirar dúvidas e se informar de forma transparente sobre o assunto”.
Em 2011, o MPF-ES firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tentativa de sanar a irregularidade constatada pela CGU, por conta da contratação dos funcionários da Apae.
Para resolver o problema, o TAC previa que o município deveria constituir uma fundação intermunicipal para a execução do PSF. No entanto, a prefeitura considerou a iniciativa inviável financeiramente e buscou caminhos alternativos, como a utilização de uma Oscip. Assim, celebrou o termo de parceria com a Ordesc, em 2013.
Apesar de não haver empecilho para a negociação, os próprios conselheiros municipais sentiram a necessidade de dar mais transparência à condução do processo. Por isso, o MPF-ES recomendou à prefeitura que realizasse um evento público, com ampla publicidade, para que fossem explicadas aos interessados as razões que levaram o município a optar por uma Oscip, em vez de contratar uma fundação intermunicipal. O MPF-ES reforçou que, embora não seja ilegal a gestão por Oscip, o Tribunal de Contas da União (TCU) defende que, ao optar por terceirizar a execução e o gerenciamento do programa, a instituição deve demonstrar concretamente que se trata da melhor opção de gestão.
