A 12ª Promotoria Cível de Vitória, em reunião nessa terça-feira (29), definiu que será formado um grupo técnico para acompanhar a implementação do Decreto Estadual nº 3,463/2013, o decreto estadual da qualidade do ar, no município de Vitória. O grupo técnico será composto por representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Vale, ArcelorMittal, Prefeitura de Vitória, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a empresa Ecosoft.
A sociedade civil não está incluída na proposta do MPES e sequer tinha conhecimento da formação do grupo. Também questiona o fato de o grupo não ser estendido a outros municípios do Estado, ao invés de manter sua atuação somente na Capital.
De acordo com o MPES, na próxima quarta-feira (6), a Ecosoft apresentará, em uma reunião do grupo, uma proposta de modelo de estudo para acompanhamento da qualidade do ar em Vitória. A Ecosoft é conhecida pela sociedade civil organizada por sua atuação alinhada aos interesses das poluidoras.
Uma comissão semelhante, a Comissão Estadual para a Qualidade do Ar (CEQAr), é estabelecida no próprio decreto e, nesta, a sociedade civil organizada está incluída. Entretanto, como instituído na legislação, a nomeação da comissão depende da publicação de uma portaria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o que até então não ocorreu.
Na época da assinatura do decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Iema garantiram que sua elaboração também foi de responsabilidade do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória. Mas ao contrário do que foi discutido na Câmara de Vereadores, o decreto não define prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelece compromisso das empresas responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória, Vale e ArcelorMittal.
Enquanto o Respira Vitória consolidou três metas gradativas, com uma diferença de três anos para a aplicação de cada uma delas, totalizando nove para se chegar ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o decreto estadual, que se sobrepõe à legislação municipal, acaba com esses prazos.
Divulgado no final de maio, o Primeiro Diagnóstico da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil, desenvolvido pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente, apontou a vulnerabilidade dos monitoramentos realizados nos estados brasileiros, destacando o caso do Espírito Santo, onde as redes da qualidade do ar são terceirizadas para empresas privadas, assim como acontece nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O estudo registra que o monitoramento registrado no Estado entre os anos de 2000 e 2005 foi custeado pelas duas empresas de maior potencial poluidor da Grande Vitória, Vale e ArcelorMittal. Depois, os investimentos passaram a ser rateados também pelo governo. Das oito estações existentes, todas na Grande Vitória, apenas duas medem os sete tipos de poluentes avaliados no Estado, as da Enseada do Suá, em Vitória, e do Ibes, em Vila Velha, que passarão agora a monitorar as PM 2,5.
