O Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema) aprovou, nesta quinta-feira (31), por dois votos contrários, duas abstenções e 13 votos favoráveis, a emissão da licença prévia (LP) do Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, em Guarapari, da Itacap Incorporações e Participações Ltda. Com a emissão da LP, a empresa deve cumprir mais de 40 condicionantes, estipuladas pelos conselheiros, para que a próxima etapa de licenciamento, a emissão da licença de instalação (LI) possa ser requerida.
De acordo com os conselheiros, algumas dessas condicionantes são relacionadas a soluções para o tráfego viário e à captação de água e de energia para a construção.
Apenas a Comissão do Folclore e a Associação de Moradores e Amigos da Barra do Jucu (Amabarra) emitiram voto contrário à emissão da LP. A Comissão do Folclore divulgou nessa quarta-feira (30) o seu voto, no qual propôs a transformação da área que deverá ser desmatada para a construção dos prédios em uma Área de Proteção Ambiental (APA), com contratação de uma equipe para elaboração de seu plano de manejo. Nas considerações desse pedido, é evidenciado o fato de o empreendimento não possuir foco exclusivo sobre a vocação turística do local, além de o setor empreendedor imobiliário causar forte dano ambiental à paisagem, flora e fauna da região costeira do Espírito Santo.
O loteamento, de uso hoteleiro e predominantemente residencial, foi apresentado em reuniões do Conrema e em nota técnica do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) como um resort.
A comissão aponta que o Iema propõe a emissão da licença mediante condicionantes, entre as quais a manutenção do corredor ecológico o que, como lembra, depende de forte parceria entre o empreendedor, o órgão ambiental e os futuros moradores, bem como uma ação fiscalizadora muito atenta. Entre as considerações, lembra o “amplo espectro de atuação do órgão ambiental e sua limitação em realizar uma forte ação fiscalizadora”.
Nessa segunda-feira (28), foi publicada no Diário Oficial, a Resolução nº 009/2014, do Conselho Municipal do Plano Diretor de Guarapari (CMPDG), que aprova novas diretrizes de parcelamento do solo da região de Três Praias a pedido da Itacap Empreendimentos. O projeto é constituído em maioria por lotes residenciais, com mais de 1.700 apartamentos, um hotel com um prédio de cinco andares e uma área de vivência comum.
A construção de empreendimento semelhante em Três Praias é alvo de polêmicas desde 2000, por limitar o acesso da população à praia. Constitucionalmente, as praias são bens públicos de uso comum e de livre acesso, exceto em casos específicos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica.
