O jornal O Estado de S. Paulo afirmou, nessa quarta-feira (30), que o Palácio do Planalto decidiu acatar o pedido de parlamentares que advogaram pela prorrogação do prazo para o fim dos lixões, estabelecido para este sábado (2), na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei n° 12.305/2010.
De acordo com a reportagem, o governo federal está preocupado com a possibilidade de prefeitos virarem alvo de ações judiciais em pleno ano eleitoral. Os gestores que não implantarem aterros sanitários ou cometerem outras infrações previstas em lei podem ser punidos com detenção ou multa, cujo valor pode chegar a R$ 50 milhões.
Por isso, o governo concordaria em adotar prazos variados para o fim dos lixões, que seriam definidos conforme a economia e o número de habitantes de cada município. O entendimento dentro do Planalto é de que a decisão deve ser tomada pelo Congresso Nacional, uma vez que a lei que fixou o prazo para o fim dos lixões tramitou por quase 20 anos no legislativo antes da sanção presidencial, como retrata a reportagem de O Estado de S. Paulo.
Já nesta quinta-feira (31), o Estadão acrescentou, em nova reportagem, que o governo quer discutir uma “construção de soluções” com o Ministério Público, evitando a judicialização do tema. O informe foi da ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, que deve discutir a questão no próximo dia 22 de agosto, em Porto Alegre (RS), com o MP e ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ricardo Berzoini.
Após alertar para as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros para o cumprimento da PNRS, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou, em estudo divulgado nesta semana, que dos municípios com até 300 mil habitantes que não destinam o lixo para aterros sanitários, 61,7% não vão conseguir cumprir o prazo. Além disso, 46,5% dos municípios pesquisados de até 100 mil habitantes não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
No levantamento, que abordou apenas cidades com até 300 mil habitantes, quatro municípios (Irupi, Baixo Guandu, Laranja da Terra e São Mateus) declararam a destinação de seus resíduos a lixões; e outros 21 municípios capixabas (Aracruz, Ibiraçu, Montanha, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Jaguaré, Afonso Claudio, Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana, Vargem Alta, Iconha, Rio Novo do Sul, Anchieta, Alegre, Mimoso do Sul, Presidente Kennedy, Linhares, Colatina, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim) afirmaram destinar os resíduos produzidos em seus territórios a aterros sanitários. Os municípios de Brejetuba e Boa Esperança não informaram os dados à pesquisa. Em todo o país, 32,5% deles enviam os resíduos para lixões e 61,4% para aterros sanitários.
Diante do resultado da pesquisa, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014, que pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de todas as obrigações impostas na lei.
Vale lembrar, entretanto, que a PNRS foi aprovada no ano de 2010 e, desde sua aprovação, era sabido que a meta do fim dos lixões deveria ser cumprida em quatro anos. O governo federal, de acordo com a reportagem do Estadão, considera o tempo excessivo e, por isso, opta pelos prazos variados, conforme as especificidades de cada município.
