A Receita Estadual determinou, nesta quarta-feira (6), a suspensão da inscrição estadual mais de quatro mil empresas em todo Espírito Santo. Os contribuintes teriam deixado de apresentar as Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) referentes ao exercício de 2013. De acordo com a Ordem de Serviço nº 144, publicada no Diário Oficial do Estado, foram suspensos 4.542 estabelecimentos em 15 municípios capixabas, que devem procurar o Fisco Estadual para regularizar a situação.
No início do mês de julho, pouco mais de 6,6 mil contribuintes foram alertados da possibilidade de suspensão. O edital estabelecia um prazo para as empresas sanarem suas pendências, porém, 70% dos contribuintes não apresentaram a declaração – que deve ser apresentada até o final de maio do ano seguinte ao exercício financeiro.
As DOTs contêm informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Sua correta apresentação é de grande importância para o crescimento e desenvolvimento dos municípios, pois contribui para que tenham direito à parte que efetivamente lhes cabe na divisão do ICMS feita pelo Estado junto às prefeituras.
Para reativar a inscrição estadual, as empresas devem pagar multa de 20 VRTEs (R$ 50,42), apresentar a DOT (apenas por meio eletrônico, através do site da Sefaz) e solicitar a reativação da inscrição na Agência da Receita Estadual onde a empresa estiver circunscrita.
De acordo com a Receita Estadual, os contribuintes localizados nos municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Marechal Floriano, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória deverão solicitar a reativação de inscrição apenas na Agência da Receita Estadual em Vitória.
