A Associação dos Pescadores Artesanais de Barra do Riacho (ASPEBR), em Aracruz (norte do Estado), acionou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para providências em relação à degradação que o lamaçal de pesca em Barra do Riacho está sofrendo devido à dragagem do Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA). A dragagem começou há mais de dois meses e, desde então, há dificuldades para a realização da pesca no local.
Em ofício direcionado ao diretor presidente do Iema, Tarcísio Föeger, os pescadores definem a ação da Jurong na praia como “uma verdadeira carnificina contra a natureza”, destacando que as obras dos estaleiros causaram danos severos à biodiversidade local, inclusive acabando com rodolitos, espécies animais fundamentais para a manutenção da biota local.
“A empresa nos informa que tudo isso está autorizado pelo Iema e dentro das condicionantes impostas, sendo que até hoje os pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy não receberam nenhuma condicionante do EJA. Somente a retirada das algas, cujo processo foi feito pela Promotoria Pública, teve o recurso depositado na Justiça. Muito pouco pela destruição causada”, ressaltam os pescadores.
A área de lamaçal é fundamental para a manutenção da biodiversidade marinha e existe em áreas próximas ao Portocel e ao EJA, além da Praia dos 15, na Barra do Sahy. Os pescadores destacam que esse é o único local de pesca que restou, diante da invasão portuária no Estado e, sobretudo, naquela região.
Do local, são retiradas iscas, camarões e pequenos peixes para o sustento diário das famílias. Os pescadores não abrem mão de que a lama permaneça preservada. Ainda de acordo com eles, o local está sendo danificado sem que isso seja necessário à obra de dragagem. “Este local não foi mencionado nas condicionantes e gostaríamos que o Iema interditasse a dragagem até ser feito um estudo pelo órgão, das condições dessa área pesqueira”, reivindicam.
Os pescadores destacam ainda que não querem esmolas, mas fazem questão de que seu ambiente de pesca seja mantido e de que o valor das compensações ambientais pelos danos causados à comunidade seja proporcional aos prejuízos e suficiente para que a atividade possa ser mantida.
A associação dos pescadores foi declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº. 3.091/2008 e de utilidade pública estadual pela Lei n° 9.084/2008. “Nenhuma empresa, por mais necessária que seja para o Estado, tem o direito de exterminar os pescadores, não respeitar a comunidade tradicional, ferir o Decreto nº 6040/2007 [Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais] e outras leis existentes”.
Há cerca de um mês, a empresa Aqua Ambiental, responsável pela obra de dragagem, e a Jurong se reuniram com os pescadores e mapearam todas as áreas onde existem lamaçais. Além disso, negociaram que os batelões podem apenas passar por esses locais, sem ancorar, para que acessem a área de descarte do material dragado. Entretanto, a ancoragem voltou a acontecer, danificando a área de lamaçal.
