A Fundação SOS Mata Atlântica lançou a carta “Desenvolvimento para sempre: uma agenda para os candidatos nas eleições 2014″, que contêm 14 metas essenciais a serem atingidas durante o próximo mandato dos atuais candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e aos cargos legislativos. A carta foi apresentada na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante o café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista. A ONG aponta que as 14 metas são essenciais para fortalecer a agenda ambiental no país. Por isso, as medidas estão divididas em três eixos: florestas, mar e cidades.
A SOS Mata Atlântica considera que o ano de 2015 é o melhor momento para começar a implementar as novas metas, já que é quando o mundo começará a seguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que substituirão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. “O Brasil tem a chance de liderar pelo exemplo – se tomarmos as decisões certas no governo e na sociedade”.
A entidade considera, ainda, que a agenda ambiental do país está enfraquecida, o que é visível na falta de incentivo governamental para a efetivação do desenvolvimento sustentável, e que esta agenda não traz apenas bem-estar para a sociedade, mas também é uma oportunidade para que o Brasil se firme como a primeira grande economia verde do planeta. “Mudar para melhor a qualidade de vida é muito mais do que promover o crescimento do PIB. É também garantir a manutenção dos meios de suporte ao desenvolvimento – que estão no ambiente natural compartilhado por todos os brasileiros”.
Sobre o eixo das florestas, a ONG apresenta que 8% do território brasileiro é coberto por unidades de conservação federais e delas provém 80% da energia hidrelétrica gerada no país e 9% da água para consumo humano. Esse patrimônio está mal aproveitado, como considera, além de subfinanciado e ameaçado por iniciativas do Congresso Nacional e dos Executivos. De acordo com a SOS Mata Atlântica, essas unidades poderiam render por ano pelo menos R$ 6,3 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão apenas com visitações nos parques.
Esse eixo é composto por cinco metas, que são: manter o rito de criação de áreas protegidas no país e vetar qualquer iniciativa de modificação, evitando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 – que transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre demarcações de terras indígenas, terras quilombolas e Unidades de Conservação, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados – ; abrir 50% dos 67 parques nacionais brasileiros ao uso público até o final de 2018, priorizando a criação de um marco regulatório para estas concessões; aumentar dos atuais US$ 4,5 (aproximadamente R$ 10,26 milhões) para US$ 21 (aproximadamente R$ 47,88 milhões) por hectare o orçamento anual para áreas protegidas no Brasil, equiparando-o ao da Argentina até 2018; concluir até 2018 o processo de regularização fundiária das unidades de conservação federais e estaduais, acelerando a aplicação dos recursos da compensação ambiental; e aprovar projeto de lei com incentivos às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Sobre o eixo mar, a SOS Mata Atlântica destaca que, apesar de as áreas marinhas sob jurisdição e pleiteadas pelo Brasil chegarem a 3,5 milhões e 4,2 milhões de quilômetros quadrados, e por isso serem chamadas pela Marinha do Brasil de Amazônia Azul, apenas 1,57% da área da Amazônia Azul está protegida em unidades de conservação, em oposição à Amazônia Legal. Além disso, a ONG lembra que na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, o Brasil se comprometeu a elevar essa cifra a 10% até 2020.
As propostas para o eixo mar são trabalhar pela aprovação, até 2015, do Projeto de Lei nº 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho (PNCMar); até 2018, aumentar de 30% para 60% os municípios com a cobertura de saneamento básico na zona litorânea brasileira; implementar o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de petróleo e controlar os pequenos vazamentos; e cumprir até 2018 a meta de proteger pelos menos 5% da área marinha sob jurisdição nacional e garantir que 100% das áreas protegidas marinhas tenham planos de manejo.
No último eixo, o eixo das cidades, a SOS Mata Atlântica alerta para os desafios das mudanças climáticas, da falta de investimentos, da poluição e do mau uso da água relacionados aos recentes problemas de escassez na região metropolitana de São Paulo e no Nordeste, além da crise de energia elétrica. “O planejamento estratégico precisa urgentemente substituir o mito da abundância, em todas as esferas de governo”, afirmam.
As metas estabelecidas pela SOS Mata Atlântica para as cidades são instituir comitês de bacia em todo o país em 2015 e iniciar, por meio deles, a cobrança pelo uso da água a todos os usuários, em especial ao setor agrícola; universalizar o saneamento básico no Brasil e reduzir o desperdício na rede pública de águas dos atuais 40% para 20% até 2018; aprovar no Congresso e implementar até 2016 um marco regulatório para o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil; extinguir a classe 4 de rios na Resolução Conama 357, que atualmente permite a figura do rio morto, destinado a paisagem, diluição de efluentes e geração de energia; e vetar qualquer iniciativa que altere prazos e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010.
