Nesta quinta-feira (14), será votada no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais a emissão da licença prévia (LP) para o início das instalações do mineroduto Morro do Pilar – Linhares, empreendimento da Manabi que ligará a mina de extração de minério ao superporto de exportação planejado para o litoral norte capixaba.
A LP seria votada em uma reunião no último dia 21 de julho. Entretanto, de acordo com o jornal mineiro O Tempo, conselheiros componentes do Copam ligados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, as federações da indústria (Fiemg) e da agropecuária (Faemg) e universidades federais pediram vistas do projeto. Como informa o jornal, a capacidade dos recursos hídricos e a presença de comunidades quilombolas na área afetada estão entre as principais polêmicas do processo.
O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do mineroduto ignora completamente a presença de 15 comunidades quilombolas identificadas no traçado do minerpduto, e sequer as considera em sua área de impacto direto, o que pode provocar a fragmentação desses povos, como alertou, em entrevista ao O Tempo, a professora do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andréa Zhouri, que também é coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta/UFMG).
Um parecer favorável à instalação do mineroduto já foi emitido pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) do Jequitinhonha, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. De acordo com o jornal mineiro, o parecer da superintendência afirma que o EIA/Rima da Manabi considerou inexistentes as comunidades quilombolas, mas em uma parte do documento solicita que sejam informadas a existência de comunidades tradicionais e remanescentes quilombolas que possam sofrer os impactos negativos do mineroduto.
Repúdio
Na semana anterior à reunião que decidiria sobre a emissão da LP do mineroduto, entidades divulgaram carta pública em que contestam a possível emissão da licença prévia da mina de extração da Manabi, no Morro do Pilar, em Minas Gerais. O grupo, que soma ao todo 100 organizações entre sindicatos, organizações da sociedade civil e ambientalistas, expõe na carta a realidade das comunidades que são afetadas por esse tipo de exploração, que causa danos severos à qualidade de vida, do trabalho e do meio ambiente locais.
Na ocasião, as organizações já alertavam que a reunião para a emissão da LP aconteceria sem a devida análise dos impactos cumulativos regionais, da salvaguarda de novos territórios de proteção ambiental e das projeções futuras de demanda hídrica, da fragmentação das unidades familiares, do processo fragmentado de licenciamento e do método de negociação utilizado pela empresa.
“Manifestamos para a sociedade nossa indignação perante a possibilidade de mais um licenciamento de mineração irresponsável em Minas Gerais. Em tempos de insegurança sobre o abastecimento de água, ameaça de crise energética, de desmatamento recorde e outros ataques ao meio socioambiental, o que seguimos assistindo é o aprofundamento do caráter primário-exportador de nossa economia, que amplia as amarras do subdesenvolvimento de nosso Estado e de nosso País”, afirmam, e posteriormente questionam a real compensação estipulada nas 42 condicionantes impostas para a emissão da licença.
Considerando os danos provocados pelo mineroduto Minas-Rio, da Anglo American, as organizações afirmam que o mineroduto da Manabi pretende repetir o rastro de destruição e saque das águas que já aconteceram, e destacam a criação de mais um porto no Espírito Santo, depois dos oito já existentes, que mais uma vez desrespeita comunidades tradicionais e causa um dano irreversível à biodiversidade.
Entre as 100 organizações que assinaram a carta, estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração, a Campanha Pelas Águas e contra o Mineroduto da Ferrous, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), a Central Única dos Trabalhadores (Cut), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), o Fórum Carajás, o Grupo de Extensão Universitária Organon da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o Greenpeace, o Instituto Socioambiental (Isa), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a campanha Justiça nos Trilhos, a Justiça Global, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES).
