O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) anunciou durante sessão na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (27) que vai protocolar ação popular na Justiça Federal, ainda nesta quarta-feira (27), solicitando a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101, administrada pela concessionária Eco101.
O parlamentar argumenta que a concessionária vem realizando cobrança indevida a moradores de municípios que margeiam as praças de pedágio, já que esses moradores ao atravessarem o pedágio diariamente em pequenos trechos vêm sendo taxados com tarifa igual aos usuários que utilizam a rodovia para longos trechos. “É de se notar que a empresa concessionária não vem respeitando o direito de ir e vir destes munícipes, que para atravessarem para o município vizinho em trechos de cerca de 500 metros a um quilômetro vêm pagando taxas de utilização flagrantemente desproporcionais”, diz a ação.
A ação popular foi protocolada 14 dias depois que o deputado entrou com representação no Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) sugerindo o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar requerendo o cancelamento ou suspensão do pedágio na BR-101.
Dentre as solicitações à Justiça feitas pelo parlamentar está a de que a concessionária seja condenada à devolução dos valores ilegalmente auferidos aplicando-se a repetição do indébito. Estes valores devem ser apurados em perícia contábil.
No documento, Euclério diz que a cobrança de pedágio nos municípios – são sete praças de norte a sul do Estado –, além de comprometer o direito de locomoção dos moradores, também onera consideravelmente as comunidades locais.
A representação exemplifica casos em que a cobrança de pedágio já foi suspensa em outros locais. “Cumpre citar que caso semelhante ocorreu no município de Resende (RJ), onde a instalação de uma praça de pedágio afetou a população local, tendo sido ajuizada uma ação civil pública e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidindo liminarmente pela suspensão da cobrança em relação a todos os veículos emplacados naquele município”.
Mimoso do Sul
Em Mimoso do Sul, no sul do Estado, o pedágio causa impacto a pequenos produtores rurais que não tiveram isenção na cobrança, mesmo depois de diversas reuniões e pedidos. Os principais afetados são os produtores rurais do assentamento Rancho Alegre, no mesmo município.
A distância entre as propriedades rurais e as residências dos agricultores é de cerca de 500 metros, mas há uma praça de pedágio no meio do caminho, com cobrança de R$ 1,60 em cada sentido. Os pequenos agricultores não tiveram isenção de pedágio concedida pela concessionária e passam diversas vezes por dia pelo local, tendo de arcar com os gastos.
Na região há quatro assentamentos, que reúnem mais de 350 famílias que vivem da agricultura e dependem do escoamento das produções das pequenas propriedades. Além de pagarem o pedágio de Mimoso do Sul, os produtores ainda pagam os de outras praças quando escoam a produção.
Apesar de já ter sido feita reuniões entre os produtores rurais e representantes da Eco101, nenhuma isenção foi concedida aos agricultores. Eles podem ter que repassar aos consumidores o aumento nos gastos da produção dos produtos agrícolas.
