A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou uma carta direcionada aos candidatos à Presidência da República para verificar o real compromisso destes em reverter o atual quadro de ameaças aos direitos assegurados a esses povos pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade evidencia que os povos indígenas têm sido considerados entraves e empecilhos ao suposto desenvolvimento que se almeja implantar no país, tendo seus territórios, recursos naturais e cultura avassalados pelos empreendimentos que visam à apropriação e exploração descontrolada, tais como o agronegócio, mineradoras, madeireiras e empreiteiras. Por conta dessa apropriação indevida incentivada pelos governos, os direitos constitucionais indígenas deixam de ser efetivados.
A Apib enumera propostas que, como afirma, podem provocar a superação das mazelas e das atrocidades cometidas contra os indígenas durante os 514 anos de existência do país, caso os governantes se comprometam com sua implementação e com a garantia da autonomia indígena sobre seu território e cultura, passos essenciais para uma sociedade realmente democrática, justa e plural. A entidade detalha, ainda, que um dos objetivos do documento é fortalecer as alianças, solidariedade e lutas com outros segmentos e movimentos do campo, tais como quilombolas, pescadores artesanais, camponeses e comunidades tradicionais, que também sofrem com o avanço de empreendimentos desenvolvimentistas, instalados sem qualquer empecilho sobre seus territórios.
A demarcação de todas as terras indígenas é a primeira das reivindicações presentes na carta. O documento registra que mais de 60% das terras indígenas ainda não são demarcadas, formando um passivo propício a conflitos desfavoráveis às aldeias. Para que as condições de sobrevivência desses povos sejam mantidas, também reivindicam a efetivação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI) e o reconhecimento das categorias profissionais e remuneração justa dos Agentes Indígenas Ambientais e Agroflorestais Indígenas. Além disso, que sejam garantidas a segurança e proteção dos territórios e a garantia de sustentabilidade aos povos, que respeite a especificidade de cada cultura.
Uma das principais reivindicações é pela inviabilização de todas as propostas no Congresso Nacional que pretendem reverter ou suprimir os direitos constitucionais dos povos indígenas, a maioria sob comando da bancada ruralista, aliada a outros segmentos como o da mineração e o das igrejas fundamentalistas.
A carta detalha os casos dos Projetos de Lei (PL) 1610, da mineração em terras indígenas; PL 7735/2014, do Patrimônio genético; as propostas de Emenda Constitucionais (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados; PEC 38, que atribui competência privativa ao Senado para aprovar, mediante proposta do Executivo, o ato demarcatório das terras indígenas; Portaria 303, que proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas no País e permite a revisão dos processos homologados; Portaria 419, que proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas no País e permite a revisão dos processos homologados; e a Minuta de Portaria para mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas.
O fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) é outro ponto levantado pela carta que, como descreve a Abip, contribui para o reconhecimento dos territórios e para coibir o avanço das forças opressoras sobre as terras indígenas. Nesse sentido, solicitam a efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas essas políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de governo. Também requerem que o governo impulsione a efetivação do trecho constitucional que assegura os direitos indígenas com a aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, documento que deverá nortear todas as políticas e ações da política indigenista.
Os indígenas também querem garantia de participação no Conselho Nacional de incentivo à cultura e a criação de uma instância específica, com equipe técnica e orçamento próprio, para atender às demandas da diversidade e promoção das culturas indígenas. Para isso, solicitam que sejam disponibilizados pelo Ministério do Planejamento e Gestão Orçamentária recursos necessários à implementação dessas políticas. Além disso, lutam pelo fim da criminalização, do assassinato e da prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam por seus direitos, de forma que o poder judiciário e a polícia federal sejam orientados a respeitar as reivindicações das lideranças indígenas.
A carta também exige a aplicação da Convenção 169 em todos os assuntos de interesse dos povos indígenas, destacando que é fundamental restituir a autonomia e o exercício dos mecanismos próprios de deliberação, além de fortalecidas as suas organizações e instâncias representativas. Também advoga em favor da implementação efetiva do Subsistema de Saúde Indígena, aliado à valorização dos conhecimentos e saberes da medicina tradicional indígena.
A Apib também reivindica a garantia de acesso de todos os indígenas à educação de qualidade, próximas às terras indígenas e conforme a necessidade de cada povo, respeitando o projeto político-pedagógico próprio e currículo diferenciado conforme a tradição e cultura desses povos, de acordo com a resolução 03 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Além disso, que o Ministério da Educação (MEC) crie junto aos Estados escolas técnicas profissionalizantes e amplie o ensino médio e programas específicos de graduação para os povos indígenas, assegurando a integração do ensino científico e dos conhecimentos tradicionais; a realização de concurso público específico e diferenciado para os professores indígenas e que haja avanço para os indígenas no sistema de cotas, ainda limitado.
