A Defensoria Pública do Espírito Santo abriu um procedimento administrativo preparatório para apurar a situação de 183 imóveis localizados nos bairros Serra Dourada II, III, Porto Canoa e Mata da Serra. Há 18 anos, essas famílias estão tentando regularizar a situação de suas casas, que foram adquiridas do Banco Econômico, instituição financeira que está em liquidação extrajudicial desde 1996.
Uma das providências tomadas pelo órgão foi convocar uma audiência pública, realizada no último dia 14 de agosto. Na ocasião, o defensor público responsável pelo caso, Leonardo Grobbério, informou aos moradores sobre os encaminhamentos adotados pela Defensoria Pública. De acordo com o defensor, foi enviada uma nota recomendatória ao Banco Econômico.
A ideia é iniciar uma nova etapa de negociações, mas se não houver acordo entre os moradores e o banco, a Defensoria estuda ingressar com ações pertinentes para cada caso. “Estamos estudando, individualmente, a situação dos moradores que não têm condições de pagar nenhum valor para o credor, principalmente, as passíveis de ações de usucapião”, explica Grobbério.
Segundo os autos, no processo de falência, o Banco ficou anos sem entrar em contato com os moradores, que não tinham como efetuar o pagamento, ficando o loteamento totalmente sem controle de pagamento. A Caixa Econômica adquiriu os créditos imobiliários do Banco Econômico e somente entre os anos de 2009 e 2010 houve contato com alguns moradores.
A Caixa negociou mais de 700 cartas de crédito, beneficiando 1.200 moradores, porém, nem todos os imóveis integraram essa negociação e diversas famílias estão recebendo cartas do Banco Econômico, informando que elas devem negociar suas dívidas ou terão os imóveis leiloados. Os moradores ficaram perplexos, pois os valores exigidos pelo Econômico variam de R$ 100 a 113 mil, ao contrário daqueles praticados pela Caixa, de R$ 930,00 a 27 mil, com os moradores que conseguiram negociar.
Um servidor público, morador de Serra Dourada III, afirma que os moradores estão indignados, pois o Banco em liquidação extrajudicial está negociando casas de um mesmo loteamento com preços completamente diferentes, dez vezes mais caros, e sem possibilidade de financiamento. O homem conta que, desde que as notificações começaram a chegar, o Banco Econômico vendeu cinco casas sem dar ao morador a oportunidade de quitar a dívida.
