Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (29) a nomeação dos membros do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Grande, em Vila Velha. Na reunião para apresentação do Plano de Manejo da APA, na última quinta-feira (25), a prefeitura havia prometido que o conselho seria nomeado nesta data. O conselho tem caráter deliberativo, é formado por integrantes da sociedade civil e dos poderes públicos municipal e estadual, e entre suas atribuições está a aprovação do Plano de Manejo da Lagoa Grande.
O diagnóstico ambiental e a sugestão de planos e programas que integram o documento foram apresentados à população na reunião de quinta. As propostas foram uma sugestão da empresa Visão Ambiental, contratada pela prefeitura para o serviço. Entretanto, os representantes da empresa foram pegos de surpresa com a intenção da população de promover um debate e apropriar-se dos estudos para fazer uma avaliação criteriosa e conforme as necessidades que julgam coerentes para a área. A apropriação para o processo participativo na elaboração do Plano de Manejo é fundamental, como destaca o coordenador de meio ambiente da Sociedade Sinhá Laurinha, Ricardo Miranda.
De acordo com Ricardo, a Visão Ambiental afirmou na ocasião que no contrato assinado com a prefeitura, com um valor total de quase R$ 102 mil, não estava prevista a discussão dos trabalhos com a população, bem como a apropriação dos trabalhos realizados para adaptação conforme necessidade da sociedade civil.
Na mesma reunião, a Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha (Semma) afirmou que não há restrições ao processo participativo na elaboração do plano, e ficou a promessa de rever o processo de elaboração do Plano de Manejo, bem como incluir neste a participação da sociedade civil organizada. O conselho da APA, de caráter deliberativo, pode ou não aprovar o plano da forma como foi feito, e até mesmo reivindicar a participação popular no processo.
A nomeação do conselho, que só aconteceu neste dia 29, era protelada desde a gestão do prefeito Neucimar Fraga (PV), que revogou a lei que criava essa APA em um artigo de uma das leis que sancionou a respeito do uso do solo no município, ação que só poderia ser realizada por uma lei específica, e não dentro de uma legislação que aborda vários outros temas. Em meados do ano passado, o atual prefeito, Rodney Miranda (DEM), enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para que fosse revogado tal artigo. No entanto, a medida contraria informação passada aos conselheiros pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O órgão municipal já havia comunicado que a revogação realizada por Neucimar fora ilegal, por isso, não vigorava.
No Decreto nº 2010/2014 foram nomeados para compor o conselho da APA pelo mandato de dois anos, representando o poder público municipal: Alexandre Wandenkolken Afonso, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); Flávia Rodrigues Maciel, da Secretaria Municipal de Educação (Semed); Fábio Fundão Pacheco da Costa, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec); Leonardo Pereira Guarçoni, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel); e João Paulo Domingues Carvalho, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdu). Como representante do poder público estadual, foi nomeado Walter Bruno Shuhmacher Dietrich, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Da sociedade civil, foram nomeados Paulo Cesar Alves, da Associação dos Amigos da Lagoa (Amalagoa); Maria do Carmo Neves Novaes, da Associação de Meio Ambiente da Barra do Jucu (Amabarra); Adriana Alves da Costa, da Associação de Moradores do bairro Santa Paula I; e Edson de Oliveira Braga Filho, da Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila).
