O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou, nesta segunda-feira (29), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) com o pedido de abertura de uma investigação judicial contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) por violação do Código Eleitoral. Na representação (13.672/2014), o partido pediu a quebra do sigilo fiscal de Hartung e da mulher, Cristina Gomes, para apurar a omissão do patrimônio real do candidato. Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário da empresa de consultoria Éconos para apurar a suspeita de formação de uma “caixa dois” eleitoral.
No documento assinado também pelos candidatos majoritários da sigla – Camila Valadão, candidata ao governo, e André Moreira (foto abaixo), que disputa a vaga no Senado –, a sigla mencionou as denúncias recentes contra o ex-governador, publicadas pelo jornal Século Diário e que tiveram repercussão na mídia nacional. No entendimento do partido, a omissão dolosa (intencional) dos bens teve o objetivo de enganar os eleitores, além de provocar um desequilíbrio na disputa com os demais candidatos.
Os representantes do PSOL entendem que Hartung seria obrigado a declarar o patrimônio em nome da ex-primeira-dama – tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens do ex-governador, como no caso da empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários), aberta no final do governo passado para “gerir” os bens herdados do pai de Hartung, Paulo Pereira Gomes – falecido há mais de uma década: “A constituição da empresa evidencia que o representado assim o fez para evitar que os bens aparecessem nesta disputa eleitoral”.
“Conforme provas em anexo, o representado, que é casado em comunhão parcial de bens, colocou bens em nome de familiares na empresa PPG, que possui quotas de sua mulher. […] Portanto, sendo as quotas comunicáveis, não poderia o candidato representado omitir propositalmente sua declaração ao TRE-ES uma empresa com mais de 31 bens integralizados. Com óbvia e inequívoca intenção de esconder dos seus eleitores o patrimônio familiar de R$ 36 milhões, representados por dezenas de imóveis”, narra um dos trechos da representação.
No caso da “mansão secreta”, o partido concluiu que o imóvel de luxo foi registrado em cartório por R$ 160 mil, mas que “vale visivelmente milhões de reais”. No entendimento dos autores da ação, a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa. “Pois é impossível alguém cujos bens declarados não chegam a um milhão de reais, e que ocupou cargo de governador, adquirir uma mansão como essa”, afirmam os representantes do PSOL.
Sobre a participação de Hartung no escritório de consultoria Éconos – em parceria com o ex-secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira –, o partido denuncia o abuso do poder político e econômico pelo suposto tráfico de influência na defesa de empresas favorecidas pelo governo do Estado, bem como a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral. Eles citam a revelação da lista de clientes da Éconos, que rendeu R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação.
“Os serviços que foram prestados a título de ‘consultoria’ não se distinguem, na melhor da hipótese, do lobby, ou sequer o foram prestados ou o foram para objeto ilegal. Os valores arrecadados pelo representado são incompatíveis com qualquer assessoria econômica a curto prazo. A promiscuidade da relação entre o candidato e as empresas é notória, ao ponto de se tornar conselheiro de empresa favorecida com alienação de imóvel em situação suspeita, como é o caso da EDP Escelsa”, narra a representação.
No texto, o partido cita que o ex-governador foi denunciado no pleito de 2006 por abuso de poder político e econômico em função do favorecimento de doadores de campanha com incentivos fiscais. A sigla faz menção ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que concluiu pela interferência do poder econômico e abuso de autoridade com o intuito de beneficiar empresas no governo passado. O peemedebista chegou a ser absolvido pelo TRE-ES na época, mas o plenário não obteve o direito de resposta às acusações feitas na televisão pelo então candidato ao governo, Afonso Sarlo.
“Trazendo a situação para os dias atuais, verifica-se que o representado [Paulo Hartung] continuou, juntamente com o seu então sócio de fato e agora de direito, atuando em favor de empresas favorecidas pelo governo do Estado. A inexistência de serviços de fato prestados na sociedade denominada Éconos ou a prestação de serviços ilícitos perante o Estado, mediante arrecadação antecipada de recursos visando finalidade eleitoreira, justifica o ajuizamento de ação”, indicam.
A representação também faz menção à ocorrência de condutas vedadas pela legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), como a realização de showmício em eventos de campanha. O partido cita a apresentação da bateria da escola de samba Independentes de Boa Vista durante um comício de Hartung, realizado na sede social do clube Álvares Cabral, no início de setembro. O peemedebista teria sido “homenageado” pela agremiação durante um ensaio: “Ora, não resta a menor dúvida que está se valendo desse expediente para animação de seus eventos, o que é terminantemente proibido”.
Entre os pedidos da ação, o PSOL solicitou a requisição de informações à Junta Comercial sobre os atos constitutivos da PPG Empreendimentos Imobiliários, assim como a solicitação à Receita Federal da cópia da última declaração de bens do casal. A sigla também solicitou à Justiça Eleitoral a quebra do sigilo fiscal e bancário da Éconos para verificar a ocorrência de retiradas de dinheiro e recebimento de doações antecipadas, assim como a solicitação das cópias de todos os contratos firmados pela empresa e a descrição de quais serviços receberam em troca e a prova dos serviços que foram prestados.
Ao final do processo, o partido exige a declaração da inelegibilidade de Hartung com base em violação à legislação eleitoral. Caso o processo seja julgado após a eleição, a sigla pede o imediato afastamento do cargo e/ou a cassação do diploma – no caso de vitória do peemedebista.
