O vereador e candidato a deputado federal Rogerinho Pinheiro (PHS) pode ter seu registro cassado pelo Tribunal Eleitoral (TRE-ES). O pedido partiu da Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo (PRE/ES) depois que o candidato participou de um evento promovido pela Prefeitura de Vitória, ato que é vedado pela legislação eleitoral.
Rogerinho estava acompanhado do secretário de Esporte e Lazer da prefeitura, Wallace Nascimento Valente, na inauguração dos vestiários do Campo do Lolão, no bairro São Cristovão. Durante o evento, que aconteceu no dia 15 de setembro, o vereador teve a palavra e publicou fotos e comentários sobre sua participação na realização da obra em sua página na internet.
O procurador auxiliar do PRE/ES afirmou que a participação na inauguração permitiu que o candidato tivesse acesso a um maior número de eleitores. “A vantagem eleitoral também é evidenciada pelo fato do candidato ter sido o responsável pela indicação da obra, tendo sua imagem atrelada a ela a ponto de ser convidado para o evento por alguém da própria comunidade, tendo feito uso da palavra na cerimônia da inauguração em que ocorreu a entrega das chaves à liderança da comunidade”, completou o procurador.
Segundo o artigo 77 da Lei das Eleições, a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas é proibida durante os três meses que precedem a eleição. A queixa foi formalizada por meio do sistema Pardal, programa disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral, que permite a realização de denúncias de irregularidades eleitorais.
