O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, notificou o governador eleito, Paulo Hartung (PMDB), para que se explique em relação às acusações de ocultação de bens e do suposto abuso do poder político e econômico no pleito deste ano. De acordo com a notificação, expedida na tarde desta quinta-feira (9), o peemedebista terá o prazo de cinco dias para apresentar resposta à ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Também foi notificado o vice-governador eleito, César Colnago (PSDB), que faz parte do processo como litisconsorte necessário (parte interessada), uma vez que a ação pode resultar na impugnação da candidatura de Hartung. O tucano terá o mesmo prazo para resposta às acusações, muito embora as condutas supostamente vedadas pesem contra o candidato que encabeçou a chapa majoritária vencedora das eleições no último domingo (5).
A notificação é a parte inicial do processo que deve passar ainda pelo crivo do Ministério Público Eleitoral (MPE), antes da manifestação do relator do processo. Somente após a resposta do governador eleito e de seu vice, além da manifestação do órgão ministerial, o desembargador decidirá sobre a autorização ou recusa das providências solicitadas pelo PSOL. No processo, a sigla pede a quebra do sigilo fiscal de Hartung e da mulher, a psicóloga Cristina Gomes, bem como a quebra do sigilo bancário das contas da empresa de consultoria Éconos – da qual o peemedebista foi sócio por dois anos – para apurar a suspeita da eventual formação de um “caixa dois” de campanha.
Na ação protocolada no último dia 19, a direção estadual do PSOL e os candidatos majoritários da sigla no pleito – Camila Valadão, que disputou o governo, e André Moreira, candidato ao Senado – mencionaram as denúncias publicadas pelo jornal Século Diário em relação ao patrimônio de familiares do governador eleito. No entendimento do partido, a omissão dolosa (intencional) dos bens teve o objetivo de enganar os eleitores, além de provocar um desequilíbrio na disputa com os demais candidatos.
Os representantes do PSOL sustentam que o governador eleito seria obrigado a declarar também o patrimônio em nome da mulher, tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens entregue à Justiça Eleitoral pelo candidato, como no caso da empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários), aberta no final do governo passado para “gerir” os bens herdados do pai de Hartung, Paulo Pereira Gomes – falecido há mais de uma década.
A representação também levanta a possibilidade de tráfico de influência e a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral durante a atuação de Hartung na consultoria Éconos – ao lado do ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira. Os autores do pedido de investigação citam a revelação da lista de clientes da Éconos, que rendeu R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação.
Na denúncia, o PSOL menciona ainda a ocorrência de condutas vedadas pela legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), como a realização de showmício em eventos de campanha. O partido cita a apresentação da bateria da escola de samba Independentes de Boa Vista durante um comício de Hartung, realizado na sede social do clube Álvares Cabral, no início de setembro. O peemedebista teria sido “homenageado” pela agremiação durante um ensaio, o que configuraria em tese a utilização de “animação nos eventos”, o que é proibido pelas regras da eleição.
Entre os pedidos da ação, o partido pede a cassação do diploma ou afastamento do cargo dos candidatos eleitos, dependendo do período em que o caso for julgado. O partido também exige a declaração da inelegibilidade de Hartung com base em violação à legislação eleitoral.
