A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) assinou mais um convênio que resultará na geração de emprego e renda para 20 internos que cumprem pena em regime semiaberto na Grande Vitória. A parceria entre a Sejus e a empresa Golden Indústria de Revestimentos Ltda (Argalit) foi firmada na última semana.
Os internos que serão contratados pela empresa realizarão atividades de paletização de massa corrida, carregamento, limpeza da produção, montagem de catálogos de rejunte e serviços gerais. Os trabalhos serão desenvolvidos no município de Viana.
Os presos que cumprem pena em regime semiaberto possuem autorização da Justiça para trabalhar fora da unidade. Eles serão beneficiados com a remição da pena assegurada por lei, sendo a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido. Além disso, os reeducandos também serão remunerados com um salário mínimo, como estabelecido no Programa de Pagamento ao Trabalhador Preso.
Todas as empresas que absorvem esse tipo de mão de obra recebem vários benefícios. Dentre eles está contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Sejus; isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.
Todos os 20 internos passaram por rigorosa avaliação e só foram selecionados aqueles que cumpriram requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, ter desenvolvido trabalhado voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter bom comportamento e qualificação profissional exigida para a função.
Os internos selecionados trabalharão de segunda a sexta, totalizando 44 horas semanais. Eles serão remunerados com um salário mínimo e receberão uniforme, alimentação e transporte.
Trabalho
Atualmente, 245 empresas capixabas empregam 2.556 mil detentos, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais capixabas. Dessa forma, mais internos adquirem experiência e são qualificados para continuarem no mercado de trabalho, assim que alcançarem a liberdade.
Entre as tarefas desenvolvidas, destacam-se produção de estofados, confecção de blocos de concreto, plantação de mudas de eucalipto, construção civil, serviços gerais, além de finalização e acabamento de confecção, entre outras.
