O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou, na sessão desta terça-feira (14), a reativação do contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) com uma empresa especializada na organização de eventos. Durante o julgamento, o relator do processo, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, entendeu que a manutenção da suspensão do contrato poderia gerar danos maiores à população, uma vez que o acordo prevê a realização de serviços nas blitzen da “Operação Madrugada Viva”.
No entanto, o colegiado julgou que a reativação do contrato ficará limitada a quatro meses, prazo em que o Detran-ES deverá proceder nova licitação, desta vez, com a divisão em lotes do objeto do contrato. A decisão impede ainda que a ata de registro de preço não seja utilizado por outros órgãos da administração pública.
No final de julho, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a suspensão do contrato sob alegação de que o edital da licitação não estabeleceu limites para a subcontratação, fato avaliado como “tudo pode” pelo órgão ministerial. Entre os serviços previstos no edital está o fornecimento desde salão de eventos fechados, passando por serviços de coffee break a transporte por meio de van, carro de passeio, locação de ônibus executivo, ambulância e até serviços de hospedagem.
Vereadores de Marataízes vão ter que ressarcir erário
Na mesma sessão, o plenário do TCE determinou aos vereadores da Câmara de Marataízes (litoral sul capixaba) no exercício de 2008 que fazem o ressarcimento de 2.326,53 VRTE cada um – equivalente a R$ 5,86 mil– devido ao recebimento indevido de aumento de 12,27% sobre os subsídios em relação ao ano anterior.
De acordo com informações do TCE, os gestores alegaram tratar-se de revisão geral anual – o que seria permitido. No entanto, a área técnica da corte apontou que somente os agentes políticos tiveram o aumento naquele percentual, e não todos os agentes públicos, faro que desconfigura a tese de revisão geral anual. A então presidente da Casa, Íris Derlande, foi ainda multada em 1 mil VRTE – equivalente a R$ 2,5 mil.
