O governador Renato Casagrande criticou a decisão da Justiça estadual que suspendeu a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. Durante entrevista coletiva realizada nessa quinta-feira (16), o socialista afirmou que tem se reunido com a cúpula dos três Poderes na tentativa de buscar uma solução para o impasse. Casagrande acredita que o projeto deve começar a tramitar até o final da próxima semana.
“A decisão [do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual] foi muito ruim, tanto que estamos recorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos conversando com os poderes sobre o assunto, mas certos de que vamos chegar a uma solução na próxima semana”, afirmou o socialista, que minimizou a possibilidade de interferência externa na elaboração da lei orçamentária.
Apesar disso, as conversas entre o Executivo e Judiciário dão conta de um acordo, termo utilizado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio, em entrevista concedida ao jornal A Gazeta. No entanto, o representante da entidade responsável pela ação judicial que barrou a tramitação do orçamento não indicou quais serão os termos para “destravar” a votação da matéria.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) critica o eventual corte de R$ 150 milhões do orçamento da instituição – hoje os repasses ao Judiciário atingem a marca de R$ 1 bilhão por ano. Chama atenção neste caso que todas as ações institucionais partem da Amages, cuja legitimidade para atuar nos processos é alvo de questionamentos por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Assembleia Legislativa. Eles sustentam que a entidade representaria apenas os interesses de magistrados, e não os direitos do Poder Judiciário.
Na última quarta-feira (15), o ministro do STF, Marco Aurélio, suspendeu uma das duas medidas limiares que proibia a tramitação da lei orçamentária no Legislativo. Na decisão, o magistrado reafirmou que o “objeto da controvérsia” não seria a eventual ilegalidade do texto – cuja entidade alegava a violação da previsão constitucional da participação de representantes do Judiciário na elaboração da peça –, mas sim a alegação de que o Poder Executivo teria “cortado” uma fatia do orçamento do Judiciário para o exercício de 2015.
Mesmo com a manifestação do Supremo, o governador segue impedido de encaminhar o texto da lei orçamentária e a Assembleia Legislativa de receber qualquer sobre o assunto até ulterior decisão da Justiça. Nas últimas semanas, a Procuradoria da Casa também entrou com recursos no Tribunal de Justiça contra a decisão liminar. Os casos estão sendo analisado pelo presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto.
