No próximo dia 28 de outubro, a Câmara dos Deputados retomará as votações de projetos com a pauta trancada pelo Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados. De acordo com a Agência Câmara, nem ambientalistas nem deputados ligados ao agronegócio definiram posicionamento sobre o texto, que já tranca a pauta do Plenário há mais de dois meses, desde o dia 11 de agosto. Nesta semana, que antecede o segundo turno das eleições, estão previstas apenas sessões de debates.
O governo vai manter a urgência constitucional do projeto. A proposta também não tem um relator definido, o que gera indefinição sobre a votação, e a comissão especial para discutir a norma também não foi criada. Com a pauta trancada pelo PL 7735, nenhum outro projeto de lei pode ser votado na Casa, com exceção dos que são de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O projeto, de origem no Poder Executivo, revisa a legislação que trata de pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos; e dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre propriedades e usos de plantas, extratos e outras substâncias. A nova legislação propõe a simplificação de procedimentos para pesquisa científica e a alteração de regras sobre a repartição de benefícios dos produtos derivados da utilização de recursos genéticos, uma espécie de royalty pago pelas empresas sobre o uso de conhecimentos tradicionais ou de substâncias encontradas em plantas ou animais.
Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é possível que, com a aprovação do PL, o patrimônio genético e o conhecimento dos povos se tornem vulneráveis, beneficiando as indústrias farmacêutica e de cosméticos. A entidade destaca que a proposta não reconhece aos povos indígenas e comunidade tradicionais o direito de negar acesso ou tomar decisão sobre o tema, impedindo que haja separação entre as atividades de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, simplificando todos os processos.
De acordo com a organização Terra de Direitos, o PL ignora a necessidade de proteção e repartição justa e equitativa dos benefícios. Também não pode se sobrepor ao Protocolo de Nagoya, que impõe regras de acesso a recursos da biodiversidade e estabelece a divisão justa e equitativa dos lucros gerados, contribuindo para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
A principal questão do projeto é que seu teor valoriza o aspecto financeiro dos bens tradicionais e naturais, sem valorização de benefícios como o acesso de povos tradicionais a elementos que mantenham sua própria cultura. Além disso, no processo de elaboração do PL, comunidades tradicionais e povos indígenas não foram ouvidos.
