Após semanas de expectativa por conta de ações judiciais que impediam a tramitação do projeto no Legislativo, o orçamento do Estado para o exercício de 2015 deve começar a ser analisado ainda esta semana. Nessa segunda-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, se reuniu com a cúpula da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e com os deputados para esclarecer os fatos em relação à liminar do Judiciário local que suspendeu a tramitação da matéria.
No entanto, o encontro serviu para formalizar o acordo que vai garantir o orçamento do TJES depois da ameaça de corte pelo governo estadual. Na última semana, o governador Renato Casagrande (PSB) já havia sinalizado a negociação de um acordo entre os Poderes para garantir o reajuste no orçamento do Judiciário. A previsão é de que o orçamento salte dos atuais R$ 1 bilhão para R$ 1,13 bilhão no próximo ano. O valor final deve ser definido pelos deputados, que embora tenham a prerrogativa de aprovar o orçamento, tradicionalmente não se opõem à proposta do Executivo.
Durante o encontro, o presidente da Amages, Ezequiel Turíbio, informou que a entidade – que assina as duas ações contra a votação do orçamento – retirou os processos após reuniões com integrantes do Executivo. “Foi combinado que entre hoje e amanhã o governo encaminharia a LOA para análise do Legislativo”, garantiu o magistrado, que evitou falar sobre o fato de um dos diretores da entidade – o juiz Braz Aristóteles dos Reis – ter sido responsável pela concessão da liminar.
O presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), afirmou que o atraso no início da tramitação do texto pode atrapalhar uma análise mais criteriosa do projeto. “Perdemos 20 dias, o que é muita coisa para um orçamento. Quando chegar, vamos ver o que poderemos adicionar ou cortar”, apontou o demista à reportagem do site institucional da Assembleia.
Já o presidente da Comissão de Finanças, Dary Pagung (PRP), garantiu celeridade na tramitação do texto para votar o orçamento até o fim da sessão legislativa – a Constituição Estadual impede que os deputados entrem em recesso até a votação da lei orçamentária. Mas apesar da disposição dos parlamentares, o acordo sobre o reajuste do orçamento do Judiciário pode despertar um movimento semelhantes dos demais Poderes, o que pode impactar ainda mais na Fazenda Estadual.
Durante o atual governo, os orçamentos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas tinham índices de reajustes próximos, Um quadro diferente daquele registrado nos oito anos de gestão Paulo Hartung (PMDB) em que os órgãos ligados à Justiça tiveram preferência (veja tabela abaixo). Entre 2004 e 2014, o orçamento do MPES subiu 231,78% – mais de quatro vezes o valor da inflação no período, que foi de 55,26%.
No início do período, o MP capixaba contava com um orçamento de pouco mais de R$ 105 milhões. Para este ano, mais de R$ 350 milhões serão destinados à instituição, sem contar o “reforço” de créditos suplementares. No caso do Tribunal de Justiça, a corte registrou uma variação menor, mas longe de ser insignificante (179%), saindo de R$ 360,5 milhões, em 2004, para os atuais R$ 1,009 bilhão.
Em relação ao Tribunal de Contas, o orçamento do órgão auxiliar do Poder Legislativo saltou 143,79% no período, saltando de R$ 22,23 milhões para R$ 134,66 milhões este ano. Já a Assembleia registrou uma variação de 98,47% no período, menos da metade destinada ao órgão ministerial. O orçamento da Casa saiu de R$ 93,53 milhões para R$ 185,6 milhões, apesar disso o valor é apontado como insuficiente para saldar o passivo com os servidores, caso do pagamento dos 11,98% – que é a reposição das perdas com a URV –, pagos aos servidores de todos os órgãos, com exceção do Legislativo.
