A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) republicou, nesta terça-feira (28), o edital de concorrência para concessão do sistema do Aquaviário na Grande Vitória. O certame foi alvo de questionamentos pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), que apontou irregularidades no texto original. Segundo o presidente da comissão licitante, João Victor de Freitas Espindula, as modificações devem evitar a paralisação do processo de concorrêcia.
Uma das alterações foi a redução na porcentagem de exigência da garantia da vencedora da licitação, que antes era de 1% e foi para 0,1% do total das obras – estimada em R$ 1,4 bilhão. Antes, o valor do seguro girava em torno de R$ 14 milhões e, pela nova exigência, será de R$ 1,4 milhão. Na republicação também foi incluso o Anexo XIV, que dispõe sobre as condições gerais do contrato, como o detalhamento de obras e serviços, previsão de desapropriações e a remuneração pela operação do sistema durante os 20 anos de concessão.
Com a republicação do edital, o prazo para as empresas interessadas apresentarem suas propostas foi estendido por mais 30 dias, até 30 de novembro. Na ocasião, as empresas terão que apresentar três envelopes distintos, lacrados e identificados na capa com as seguintes informações: razão social da empresa ou consórcio, bem com a indicação dos interessados e os contatos de seus responsáveis.
No pedido de suspensão, o MPC apontou irregularidades no edital, como a quebra do sigilo do certame, devido à possibilidade de identificação prévia das empresas participantes. O órgão ministerial verificou ainda que a Setop não acatou as considerações feitas no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também havia apontado uma série de irregularidades desde o projeto básico, passando pelo estudo de viabilidade econômica e no orçamento detalhado, assim como no objeto da concorrência.
Projeto
O sistema de transporte aquaviário integra o Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo estadual. Na primeira etapa de implantação, o modal terá cinco embarcações, com capacidade para 200 passageiros. A tarifa será a mesma do Sistema Transcol, mas haverá integração tarifária com os ônibus, cujos usuários não terão, portanto, custo para utilizar as barcas. Inicialmente, o sistema terá cinco estações, localizadas em Vitória, Vila Velha e Cariacica: Prainha e Argolas/Paul (Vila Velha), Praça do Papa e Centro (Vitória) e Porto de Santana (Cariacica). Todas terão estacionamentos para veículos, bicicletários, banheiros e lanchonetes.
