O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) anunciou, nessa sexta-feira (31), a retomada da licitação para a elaboração do projeto e execução das obras do contorno rodoviário do Contorno Mestre Álvaro, no município da Serra. Segundo o aviso publicado no Diário Oficial, a audiência pública para abertura das propostas vai acontecer nesta segunda-feira (31). A sessão estava marcada inicialmente para o mês de fevereiro, mas foi adiada por duas vezes em virtude de questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
As obras vão adotar, pela primeira vez no âmbito da administração estadual, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que estabelece um preço fixo, sem aditivos contratuais, para a realização da empreitada – que será financiada com recursos do governo federal. No último dia 15, o plenário do TCU liberou a continuação do processo licitatório das obras, que foram alvo de críticas por parte do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) durante a campanha eleitoral. O peemedebista criticou o atual governador Renato Casagrande, derrotado no pleito, pela demora no início das obras.
Na decisão da corte de Contas, o ministro-relator Weder de Oliveira considerou que foram sanados todos os indícios de irregularidades no certame. A área técnica do TCU havia apontado problemas na análise técnica do anteprojeto de engenharia, como a falta de estudo de mais opções de traçada da via e da topografia de trechos que foram alterados pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), além da ausência de indicadores de desempenho e mecanismos de medição para entrega de subtrechos da obra.
Em resposta, a direção do DER-ES apontou que os pontos questionados foram atendidos em sua maioria, além da comprovação da autorização do anteprojeto da obra pela Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado.
“Feitas essas considerações complementares, acompanho as conclusões unânimes da Secretarias de Controle Externo no Espírito Santo (Secex-ES), no sentido de que foram prestados esclarecimentos e adotadas providências que permitem a esta Corte concluir terem sido elididos os fundamentos que motivaram a suspensão cautelar do RDC presencial 1/2013”, concluiu o ministro-relator.
O edital da licitação prevê a realização dos serviços de drenagem, terraplenagem e pavimentação de nova rodovia, que terá início no entroncamento com a BR 101, próximo ao condomínio Alphaville, e se estenderá por aproximadamente 18 quilômetros, chegando novamente à BR 101, nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal. A nova rodovia terá, de acordo com o projeto, pistas duplas nos dois sentidos, canteiro central e acostamentos.
As obras contemplam ainda a construção de sete viadutos, sendo dois deles localizados nas interseções com a BR 101 (início e final do Contorno), um sobre a Linha Férrea, um de acesso ao Centro de Detenção Provisória (CDP da Serra), um de acesso à Estrada Muribeca, além de dois para a realização de retorno. O contorno rodoviário do Mestre Álvaro faz parte do Programa de Mobilidade Urbana, do governo estadual.
A construção da rodovia será realizada por meio de convênio entre o Estado e o governo federal, que vai financiar toda a sua execução. O projeto faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). A expectativa é de que o valor das obras gire em torno de R$ 300 milhões.
O governo estadual projeta que as obras do contorno rodoviário garantam a fluidez e segurança no trânsito da área urbana de Carapina, Laranjeiras e Serra Sede, em razão da diminuição do tráfego pesado pelas vias que atravessam o perímetro urbano. O mercado estima a valorização imobiliária da região, bem como a diminuição do tempo de viagem para os motoristas que desejam atravessar a Serra, com destino aos municípios da região norte do Estado.
