O processo que analisará o edital de Concorrência Pública n° 009/2014 do aquaviário já tem relator. O conselheiro Carlos Ranna foi sorteado na sessão desta terça-feira (04), como prevê a regulamentação do Tribunal de Contas. Pela regra, processos que envolvam a fiscalização de montante superior a R$ 100 milhões devem ter relatoria fixada por sorteio. O edital citado tem valor global estimado de R$ 1,4 bilhão.
O pedido de suspensão da licitação solicitado pelo Ministério Público Especial de Contas (MPEC) apontou irregularidades no edital, como a quebra do sigilo do certame, devido à possibilidade de identificação prévia das empresas participantes.
O MPEC verificou ainda que a Secretaria do Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) não acatou as considerações feitas no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também havia apontado uma série de irregularidades no projeto básico, no estudo de viabilidade econômica, no orçamento detalhado e no objeto da concorrência.
Segundo o Tribunal de Contas, o processo será analisado somente após a resposta da Setop, responsável pelo projeto. A Secretaria solicitou um prazo de cinco dias para encaminhar a resposta. Somente após esse prazo o conselheiro poderá apreciar o processo.
Após o pedido de suspensão do órgão ministerial, a Setop republicou o edital com algumas alterações, na tentativa de evitar paralisações no processo de concorrência.
Projeto
O sistema de transporte aquaviário integra o Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo estadual. Na primeira etapa de implantação, o modal terá cinco embarcações, com capacidade para 200 passageiros. A tarifa será a mesma do Sistema Transcol, mas haverá integração tarifária com os ônibus, cujos usuários não terão, portanto, custo para utilizar as barcas. Inicialmente, o sistema terá cinco estações, localizadas em Vitória, Vila Velha e Cariacica: Prainha e Argolas/Paul (Vila Velha), Praça do Papa e Centro (Vitória) e Porto de Santana (Cariacica). Todas terão estacionamentos para veículos, bicicletários, banheiros e lanchonetes.
