O Tribunal de Justiça do Estado promoveu na última sexta-feira (7) a da IV Jornada Científica da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Serra, com o tema “Construindo sonhos possíveis nas tramas da Rede”. A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Serra, Janete Pantaleão fez a abertura do evento. Na fala inicial ela salientou que a jornada científica apresenta estudos sobre a violência no Estado e em especial, a Serra. “Este evento é a oportunidade em que a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, reunida, poderá avaliar as ações desenvolvidas e os resultados”.
O evento reuniu trabalhadores, militantes e usuários dos serviços do município para discussões e reflexões acerca da temática da Infância e da Juventude, dando continuidade e ampliando os encontros mensais da Rede. O objetivo foi o de debater o envolvimento da esfera pública e da sociedade civil na articulação de políticas que promovam a proteção integral e a formação cidadã de crianças e adolescentes.
Alguns dos temas abordados pela magistrada foram a violência e, consequentemente, a redução da maioridade penal. O sistema prisional e socioeducativo e as causas da criminalidade juvenil também foram abordados.
“Particularmente”, disse a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, Janete Pantaleão, “sou contrária à ‘guerra às drogas’ para combater a violência”, disse ela. Ela acrescentou que “na minha ótica, a causa da violência urbana é a pobreza e exclusão social. Quem pode, compra cocaína e cheira; quem não pode, furta, rouba e até mata para comprar uma pedra de crack. Logo, a causa da violência é a pobreza, e não as drogas. Em verdade, só quem é dependente químico tem o direito de explicar o horror que é precisar usar e não ter o dinheiro para comprar ou o apoio certo para o tratamento da dependência. Isto vale para quem é dependente do tabaco, álcool, maconha, cocaína… Enfim, violência não rima com droga, mas com pobreza e exclusão social”, disse a magistrada.
A juíza disse que com a educação de qualidade e oportunidade profissional é que “transformaremos esta triste história”. “Devemos adotar programas sociais emancipadores do ser humano, pois os existentes, especialmente os governamentais, apenas tutelam, ou seja, deixam a pessoa dependente e sem perspectivas de liberdade para crescer e se desenvolver plenamente”, concluiu.
Outros palestrantes foram Deivison Souza Cruz, consultor, pesquisador, cientista político e social, mestre da Universidade Federal de Minas Gerais, que abordou o tema “Pensando teorias, dados e políticas públicas para a delinquência juvenil”; e Marcela Serrat, psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Serra; Leandro Gama Moraes, psicólogo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Serra e Sabrina Cordeiro, psicóloga do Programa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade Casa Sol Nascente. Os três últimos ministraram a palestra “Tecendo Caminhos Coletivos”.
A Rede é composta por diversas instituições ligadas ao atendimento à criança e ao adolescente, como Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Programa de Liberdade Assistida, Conselhos Tutelares, Secretaria de Educação e representantes de escolas, Secretaria de Promoção Social através dos Centros de Referência da Assistência Social, Unidades Regionais de Saúde, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Projeto Sol (cursos profissionalizantes para adolescentes), Programa Municipal DST/AIDS, Programa Adolescente Cidadão e muitos outros.
