O município de Fundão, que recebe mensalmente cerca de R$ 1,1 milhão em royalties de petróleo, ainda parece encontrar dificuldades em gerir o recurso. Os contratos da prefeitura em 2013 revelam a falta de prioridades no investimento das verbas.
A verba de royalties só não pode ser usada para custear folha de pagamento, ou seja, poderia ser aplicada em obras de infraestrutura, como na construção de escolas, postos de saúde e unidades habitacionais de moradia popular. No entanto, grande parte dos contratos de 2013 da prefeitura refere-se ao pagamento de aluguéis de imóveis para abrigar secretarias e órgãos, contratação de shows e maquinários.
Foto: PM de Fundão
Em 2013 a prefeitura pagou mais de R$ 678 mil em serviços de assessorias para projetos diversos; R$ 533 mil em shows; e R4 572 mil em aluguel de imóveis. Nenhuma dessas práticas é ilegal, mas mostra a falta de prioridades da gestão.
Desde 2006, a prefeitura já recebeu mais de R$ 70 milhões em royalties. Em contrapartida, nenhuma escola ou unidade de saúde foi construída. Além disso, o município tem um déficit habitacional que poderia ser sanado com a aquisição de um terreno destinado à construção de casas populares.
A prefeitura também não tem sede própria, nem as secretarias. A aquisição de imóveis pela municipalidade poderia reduzir os custos mensais com aluguéis.
Prefeitura
A prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), que tomou posse em janeiro de 2013, responde a, pelo menos, 18 processos por improbidade administrativa. Ela já comandou o município entre 2005 e 2008, e foi eleita novamente em 2012.
Em outubro deste ano deste ano a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra a prefeita que, junto com mais de dez pessoas, é acusada de irregularidades na contratação da empresa de limpeza pública entre 2005 e 2006. No julgamento, o colegiado ratificou o bloqueio dos bens de todos os envolvidos até o valor de R$ 1,6 milhão, além da proibição à empresa Biotech de contratar com o poder público até o julgamento do caso.
Já em março deste ano a Câmara de Vereadores do município teve frustrada a tentativa de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta má utilização de verbas dos royalties.
Na época, foi publicado o decreto nº 0138/2014 que limitou a atribuição do Poder Legislativo na investigação do chefe do Executivo municipal. A norma estabelece que os vereadores estão proibidos de apreciar denúncias contra a prefeita, bem como vedados de instaurar qualquer tipo de processo de cassação. No texto, Maria Dulce alega que os artigos da Lei Orgânica Municipal (LOM ) estão sendo questionados pela prefeitura no TJES. Entretanto, os vereadores entenderam que a medida não tem efeito prático, já que seria uma interferência do Executivo sobre a principal atribuição dos vereadores.
Crise e os royalties
A crise política em Fundão não é uma exclusividade entre a atual prefeita e a Câmara. A partir do ano de 2011, o município se viu em meio a denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos de royalties. Durante a Operação Tsunami, a Justiça determinou o afastamento do então prefeito Marcos Moraes (PDT) pelo suposto envolvimento com o esquema de fraudes em licitações e contratos. Ao todo, a operação levou 12 pessoas para a cadeia, entre elas, secretários municipais, vereadores, empresários e funcionários públicos.
Durante o período de afastamento, o então prefeito interino Anderson Pedroni (PCdoB) – que era presidente da Câmara – foi afastado pelos vereadores do município pela suposta falta de remessa dos balancetes mensais com as contas públicas. Na época, o vereador Claydson Rodrigues (PSB) assumiu a prefeitura e denunciou irregularidades no período de gestão dos antecessores. Os dois acabaram sendo derrotados no último pleito municipal por Maria Dulce, que já havia sido prefeita entre os anos de 2005 e 2008.
