O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) realizou, na manhã desta quarta-feira (12), uma manifestação para cobrar o auxílio-alimentação para os servidores que hoje recebem o beneficio em forma de subsídio.
O protesto aconteceu após a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) recusar o pagamento do subsídio, alegando que a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos (Seger) não informou de onde virá a verba. A Sefaz alega que não possui orçamento para o pagamento ainda este ano. Os manifestantes optaram então por permanecer no prédio onde fica localizada a Seger até obterem um posicionamento mais concreto do governo.
Durante a tarde, os diretores do Sindipúblicos se reuniram com os secretários e entraram em um acordo sobre o impasse. Segundo o sindicato, a Sefaz emitiu um parecer favorável ao pagamento do benefício, mas solicitou que a Seger informe de onde virá o dinheiro destinado ao auxílio. Já a Seger informou ao sindicato que apesar de não ter orçamento destinado ao benefício, fará os esforços necessários para que o auxílio seja incluso na folha de pagamento de dezembro e que, caso não seja possível, incluirá no orçamento de 2015. A secretaria espera que com o fechamento do balanço financeiro deste ano, seja possível pagar o auxílio-alimentação com a verba que não foi utilizada durante o ano. Os sindicalistas esperam que a questão seja resolvida até a próxima sexta-feira (21).
No início de setembro, o Sindipúblicos abriu um abaixo-assinado pedindo que o governador Renato Casagrande atenda o posicionamento do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que determinou que o auxílio seja estendido para todo funcionalismo público estadual.
Hoje o beneficio é negado aos servidores que recebem por subsídio, como agentes penitenciários, policiais, procuradores e auditores, devido à existência de uma lei estadual que proíbe o repasse. Para o colegiado, a norma viola o princípio da isonomia e ultrapassa o poder regulamentador do Estado, já que o regime dos servidores públicos é único.
