Documento assinado por 113 movimentos sociais e entidades de participação da sociedade civil, entre elas com atuação no Estado, denuncia as práticas desrespeitosas e coronelistas que permearam o processo de licenciamento prévio da mina de extração de minério de ferro da Manabi, em Morro do Pilar, no estado de Minas Gerais. A empresa tem planos de construir um mineroduto que ligará a área de extração do mineral até o planejado porto previsto para o vilarejo de Degredo, em Linhares (norte do Estado).
De acordo com a denúncia, a licença prévia (LP) da mina, emitida no último dia 7 pela Unidade Regional Colegiada (URC) Jequitinhonha, do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam-MG), desconsiderou as diversas falhas, incompletudes, contradições e até mesmo distorções da realidade registrada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Parecer Único do Estado sobre o empreendimento, baseando-se exclusivamente em critérios econômicos.
“A reunião da URC Jequitinhonha foi marcada pelo discurso político, por desrespeito e práticas coronelistas, como a violência praticada pelo secretário de meio ambiente do município de Morro do Pilar, senhor Ézio Dornela Goulart, que agrediu fisicamente uma pesquisadora que se dirigiu ao microfone para solicitar direito de resposta à calúnia da prefeita de Morro, senhora Vilma Diniz, contra núcleo de pesquisa da UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais]”, registra o documento.
Com relação à questão ambiental, as entidades ressaltam que que foi dispensada do licenciamento a construção de alojamentos para seis mil pessoas e que a caracterização da Mata Atlântica, anexo fotográfico e coordenadas geográficas foram substituídos no projeto por um sobrevoo de avião. As entidades também alertam para a ameaça exposta à preservação de espécies de peixes raras e endêmicas da bacia do rio Santo Antônio e para o fato de que a licença autoriza a supressão de mais de quatro quilômetros da Estrada Real, do total de 8,5 que serão desviados do trajeto histórico.
O documento aponta, ainda, que a maioria do colegiado desconsiderou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais que, em seu relatório de vista, pediu que o processo fosse baixado em diligência. A direção da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha também havia sido avisada por técnicos do Estado sobre a falta de condições operacionais de cumprimento das obrigações e condições profissionais para a análise e acompanhamento de processos. O documento da denúncia dá certeza de que a URC COPAM Jequitinhonha será devidamente questionada na Justiça.
“A LP do projeto da Manabi em Morro do Pilar foi concedida por um ato irresponsável e de abuso de autoridade, diante das inúmeras lacunas comprovadas e sem a realização de estudos complementares indispensáveis à tomada de decisão”, consideram as entidades. Para elas, é “mais um triste episódio que escancara a decadência e o sucateamento técnico do Sistema Ambiental mineiro, refém de práticas coronelistas, de acordos econômico-partidários alcançados com auxílio de autoridades, e por meio de coerção, violência, negação da lei e promoção da insustentabilidade”.
Entre as 113 entidades que assinam o documento, estão a Associação Ambiental Voz da Natureza, o Observatório de Conflitos no Campo da Universidade Federal do Espírito Santo, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que atuam no Espírito Santo.
