O parecer do relator no novo Código da Mineração (PL 5807/13), deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), poderá ser votado nesta quarta-feira (19), em comissão especial da Câmara dos Deputados. O PL foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, onde foi acrescido de outros seis Projetos de Lei (PL 37/11 e apensados) sobre o mesmo assunto que já tramitavam na Câmara desde 2011. Quintão, que apresentou um substitutivo às matérias, foi financiado por empresas de mineração e defende publicamente o setor.
Como apontado pelo Instituto Socioambiental (ISA), estão entre as empresas de mineração e metalurgia financiadoras da campanha do relator a ArcelorMittal, Gerdau, Usinimas, Ecosteel e LGA. Todas elas integram as “gigantes do setor” que serão beneficiadas pelo novo Código que, em solo capixaba, também inclui a Vale e a Aracruz Celulose (Fibria).
O Comitê Nacional Em Defesa dos Territórios Frente à Mineração publicou nota, em sua página oficial no Facebook, em que evidencia surpresa com a notícia e a classifica como uma tentativa evidente de golpe à democracia brasileira. Para a entidade, a pressa para a aprovação da legislação “serve como prova cabal da subordinação às mineradoras dos políticos que tiveram suas campanhas financiadas por essas empresas”.
Na nota, o Comitê também registra que quase todos os 32 membros titulares da comissão especial receberam doações de campanha eleitoral de empresas mineradoras, sendo que o relator foi um dos que mais recebeu tal forma de doação. O relator está sob suspeição, tendo sobre si um pedido de afastamento da relatoria, com liminar, tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entidades denunciam a tentativa de aprovação do novo código sem qualquer discussão com a sociedade civil, em uma manobra que beneficiaria apenas as empresas, que se apropriam de um bem natural que deveria ser usado em proveito comum. O MST evidencia, ainda, que tal PL está sendo elaborado em conformidade com o Plano Nacional de Mineração 2030, que prevê até aquele ano o aumento de três vezes a exploração de bauxita e ferro, de três vezes e meia a do ouro, e de mais de quatro vezes a do cobre e do níquel.
As organizações afirmam que o momento seria oportuno para a revisão das concessões e compromissos, firmados há quase 50 anos, já que o atual código é do período da ditadura militar. Entretanto, ao contrário de atuar em alinhamento aos interesses das empresas, deveriam ter sido observadas na nova legislação a preocupação com o ecossistema e a lógica ambiental, repensando a ideia de que a natureza e as populações tradicionais seriam meros obstáculos a serem patrolados em nome do progresso.
Financiados
Os deputados capixabas que compõem a comissão especial de análise do novo código são Rose de Freitas (PMDB), Paulo Foletto (PSB), Iriny Lopes (PT) e César Colnago (PSDB), sendo estes últimos membros suplentes. Nestas eleições, Rose e Foletto, eleitos respectivamente ao Senado e a um novo mandato na Câmara, estiveram entre os receptores de destaque das verbas de financiamento de campanha das mineradoras.
A senadora eleita recebeu diversas cotas de doação das empresas Copper Tranding, que pertence a seu suplente, o empresário Luiz Pastore (PMDB), e da Ibrame Indústria Brasileira de Metais S/A. As 11 doações feitas separadamente por ambas as empresas somam R$ 1,21 milhão doados pela Copper Tranding e outros R$ 1,114 milhão da Ibrame. A campanha de Rose de Freitas também contou com o pontapé da Vale por meio de duas subsidiárias, a Vale Energia e a Salobo Metais, que contribuíram com R$ 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente, e da Aracruz Celulose, que investiu R$ 50 mil na campanha de Rose.
De um total de R$ 4,97 milhões recebidos por sua campanha nestas eleições, Rose de Freitas recebeu um total de R$ 2,874 milhões de empresas ligadas ao setor da mineração, o que representa aproximadamente 57,8% do valor total investido em sua candidatura.
Paulo Foletto recebeu, ao todo, R$ 200 mil da Vale, em cotas de partes iguais distribuídas por meio das subsidiárias MBR e Vale Manganês. Ele também recebeu cotas de R$ 50 mil da ArcelorMittal e da Aracruz Celulose (Fibria) e outros R$ 10 mil da Cedica Central de Aço, sendo o terceiro deputado eleito que mais recebeu verbas do setor da mineração para sua campanha, com um total de R$ 310 mil.
Já Colnago foi eleito vice-governador na coligação do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) que, por sua vez, arrecadou R$ 200 mil da Vale, R$ 300 mil da Aracruz Celulose, R$ 50 mil da Copper Trading, R$ 150 mil da Brametal S/A, aproximadamente R$ 117 mil da Mineração Curumbaense Reunida S/A, R$ 250 mil da Gerdau Aços Especiais, R$ 50 mil da Ibrame, R$ 50 mil da RDG Aços do Brasil e R$ 50 mil da Sertrading. O governador eleito soma, ao todo, mais de R$ 1,2 milhão somente das empresas que serão beneficiadas com o novo código.
Iriny Lopes, eleita suplente pela coligação PT-PDT captou R$ 190 mil da Construtora Andrade Gutierrez S/A, R$ 100 mil da Vale Rio Doce Energia S/A, R$ 95 mil da Construtora OAS, R$ 95 mil da Construtora Queiroz Galvão, R$ 47,7 mil da Coesa Engenharia e R$ 30 mil da Aracruz Celulose. Iriny integrava o quinto lugar no ranking dos integrantes da comissão do Código da Mineração que mais receberam doações do setor, segundo o levantamento do Valor Econômico de agosto último. Neste, Rose já aparecia com o maior volume de doações ligado às mineradoras, enquanto Colnago e Foletto não apareciam na lista, elaborada antes da última prestação de campanha dos candidatos.
