Na sessão desta terça-feira (18) da Assembleia Legislativa, foi aprovado o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) nº 133/2014, que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Espírito Santo. Desta forma, o PL, de autoria do deputado Cláudio Vereza (PT), está apto a ser votado diretamente pelas comissões em plenário.
O texto do PL define que os produtos processados parcialmente ou industrializados deverão ter a inscrição “produzido com agrotóxico” no rótulo de sua embalagem e os produtos comercializados em sua forma natural deverão ter a mesma inscrição nas caixas de acondicionamento ou exposição. A indicação somente é válida para o varejo, atacado e indústria, dispensando restaurantes e estabelecimentos similares.
Na justificativa do projeto, o autor defende, primeiramente, a nova legislação como uma ação de proteção ao consumidor, uma vez que, como destaca, a população está sendo incluída “à cidadania e ao mercado” devido às novas oportunidades de trabalho, o que aumenta a renda e o acesso ao consumo de bens e serviços.
Posteriormente, aponta que a informação sobre a presença ou não de agrotóxicos no alimento é essencial para o consumidor, da mesma forma que a informação sobre o teor de sal e açúcar e se contém glúten ou não, além de destacar que é comprovado por pesquisas epidemiológicas que a ocorrência de câncer, problemas hormonais, anomalias genéticas e doenças crônicas do sistema nervoso estão diretamente relacionadas à exposição a agrotóxicos.
Além de atacarem diretamente a saúde humana, os resíduos dos químicos se acumulam no solo, na fauna e na flora, e muitas vezes chegam a contaminar lençóis freáticos. O Espírito Santo é o terceiro estado na aplicação de agroquímicos e, assim como ocorre no país, movimentos do campo defendem a proibição da comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos que já são proibidos fora do Brasil e a proibição da pulverização aérea em municípios do norte capixaba, onde já foram registrados graves casos de contaminação nos últimos anos.
Em 2012, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), denunciou o vazamento de uma dessas substâncias em um córrego na comunidade de São João Bosco, em Jaguaré, no norte do Estado. A contaminação provocou a morte de peixes e aves, além de ter atingido a água e o solo da região. Jaguaré é considerada a capital nacional do café Conilon, mas já começa a ser chamada de “Capital do Conilon envenenado e do desrespeito aos Direitos Humanos”, já que são somados a esse caso os sobrevoos de aviões agrícolas sobre escolas, comunidades rurais, nascentes e áreas de preservação.
