Apesar de o idealizador da ideia do programa Fiscaliza Vitória, o vereador e presidente da Câmara da Capital Fabrício Gandini (PPS) considerar a iniciativa um sucesso, a maioria da população ainda não conseguiu perceber os benefícios do programa, que vem sendo muito propalado por Gandini.
Mas não são só os resultados que suscitam a suspeição do programa, o seu custo-benefício também assusta. Os números do programa são um misto de contradição com omissão de informações. De acordo com o relatório de gestão do serviço, divulgado em março deste ano, até o dia 24 daquele mês foram registrados 1.921 acionamentos, sendo 460 via site, e 1.461 via telefone, por meio do telefone 162.
No entanto, a prestação de contas divulgada pela Câmara em 17 de outubro deste ano, aponta para 996 acionamentos, no total. Cruzamento o valor do contrato (014/2013) com a empresa Sollo Serviços de Call Center Ltda, no valor global de R$ 153.600/ano, com o total de ligações recebidas no período (996), chega-se ao custo exorbitante R$ 283,65 por ligação. Nesse custo também estaria incluído o contrato com a empresa Telemar Norte Leste, para o serviço de sistema de DDG (discagem direta gratuita). O valor do contrato é de 128.924,40.
Mesmo considerando os dados do relatório de gestão do serviço — que não batem com os dados da prestação de contas da Câmara — o custo por ligação continua estratosférico. Os 1.461 acionamentos no período custaram, em média, R$ 193 por ligação.
O motivo do alto custo é simples. A Câmara contratou o serviço de call center prevendo que o Fiscaliza receberia um número elevado de ligações. Provavelmente, fizeram uma estimativa gradativa de demanda — à medida que o serviço fosse se tornando mais conhecido aumentaria o número de ligações.
Mas não foi isso que aconteceu. A fraca demanda tornou o custo do call center caro.
Para tentar divulgar o serviço a Câmara não economizou. Os contratos com a empresa que fez os vídeos e peças promocionais para o Fiscaliza Vitória (E-Brand Estratégias Online) não estão disponíveis no site da Câmara, mas é possível ver, nas despesas, que entre outubro de 2013 e novembro de 2014 foram feitos pagamentos no valor total de R$ 207.156,25. Não é possível saber, considerando este valor, quantos destes pagamentos se referem à prestação de serviço para o projeto.
O Fiscaliza Vitória foi lançado há um ano, em outubro de 2013, como uma ferramenta em que a população possa solicitar fiscalizações dos equipamentos públicos municipais. De acordo com a prestação de contas feita no “aniversário” do programa, foram feitos relatórios de 523 equipamentos públicos visitados na cidade.
Estes relatórios, no entanto, não geram necessariamente a melhoria dos equipamentos, já que cabe à prefeitura reparar os danos em equipamentos públicos. Além disso, a própria prefeitura tem um serviço (Fala Vitória – 156) que se presta a receber reclamações de moradores sobre problemas no município, que são encaminhadas aos setores responsáveis.
No final das contas fica a sensação que a Câmara está gastando o dinheiro do contribuinte para criar um serviço que se sobrepõe a um similar que já atende essa demanda da população. Os idealizadores do programa vão se defender e dizer que o Fiscaliza tem independência, não tem “rabo preso” com a prefeitura entre outros argumentos.
O custo-benefício do programa é a prova mais evidente de que o Fiscaliza não precisa existir. Sem contar que a Câmara, que defende a fiscalização como ferramenta da população para controlar a administração pública, não faz o dever de casa.
No Portal da Transparência da Câmara não estão disponíveis, até a tarde desta terça-feira (25), os contratos com publicidade do projeto; com aquisição do veículo Doblò, da marca Fiat, ano 2013; e aquisição de coletes, o que pode elevar para mais de R$ 1 milhão o valor com contratos e despesas. O Fiscaliza quer fiscalizar mas não quer ser fiscalizado.
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Apesar de o Fiscaliza Vitória não ter levado resultado prático à população, o vereador Fabrício Gandini tem promovido o projeto pelo País. Nesta terça-feira (25), ele apresentaria o Fiscaliza Vitória e o Falcão Vix no Congresso Nacional de Câmaras Municipais.
O Falcão Vix, que pode ser entendido como um subproduto do Fiscaliza Vitória, e um aplicativo para smartphones e tablets que permite ao morador enviar a um vereador definido por ele fotos de problemas que encontre no município para cobrar solução. Assim como no Fiscaliza Vitória, não há garantia que os problemas serão resolvidos.
Além disso, neste mês, o vereador Fabrício Gandini assinou um termo de cessão do uso do aplicativo, autorizando a Câmara de Vereadores de Vila Velha a usar a ferramenta. A parceria foi feita entre Gandini e o vereador de Vila Velha, Ricardo Chiabai (PPS).
As ações promocionais do vereador e os resultados pífios do serviço deixam claro que o Fiscaliza é mais uma estratégia de marketing para promover Gandini e seu grupo, do que necessariamente a inovação de serviço que promete empoderar os moradores de Vitória.
