Os quatros novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foram empossados solenemente na tarde desta quinta-feira (27). Em cerimônia marcada pela emoção, os novos membros do Pleno destacaram momentos da carreira e o apoio de seus familiares no período. Os desembargadores Jorge do Nascimento Viana, Fernando Estevam Bravin Ruy, Paulo Roberto Luppi e Ewerton Schwab Pinto Júnior, eleitos no último dia 30, enfatizaram o papel dos juízes em um contexto de evolução no número de casos ajuizados.
A mesa de honra foi composta por autoridades dos demais Poderes: o Executivo foi representado pelo vice-governador Givaldo Vieira (PT); o Legislativo pelo deputado Elcio Alvares (DEM); o Ministério Público pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva; e o Tribunal de Contas pelo conselheiro-presidente Domingos Augusto Taufner. A sessão especial foi acompanhada por magistrados, amigos e familiares dos novos desembargadores.
Os novos desembargadores foram conduzidos ao Salão Pleno pelo decano da Corte, desembargador Adalto Dias Tristão, e pelo mais novo desembargador do TJES, Walace Pandolpho Kiffer. O presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, deu posse aos quatro, que receberam de familiares e colegas de Pleno o diploma e o Colar do Mérito Judiciário. Os novos membros do Tribunal Pleno foram saudados pelo corregedor-geral de Justiça, Carlos Roberto Mignone, que aproveitou a solenidade para iniciar a despedida do cargo.
“Quero dizer a todos, desde já, já que esta poderá ser a última da qual participo, repito, que muito me honrou e honra ser juiz, ultimamente como integrante deste Tribunal. À sociedade capixaba, se não me for possível em outra ocasião pública e solene me manifestar, agradeço pela oportunidade que me deu. Se não pude corresponder ou mesmo contribuir para que as expectativas de justiça que ela depositou no seu Judiciário, se concretizassem ou se concretizem, esteja ela certa, entretanto, dentro das minhas limitações tentei sempre retribuir”, afirmou o magistrado que enumerou as virtudes de um juiz – a mansidão, a isenção e a prudência.
Em seguida, os novos magistrados fizeram os seus discursos de posse. O primeiro eleito, Jorge Viana, agradeceu à família pela distância no início de carreira e alertou sobre as agruras da função. Ele citou os escândalos recentes de corrupção, como o caso do mensalão e o escândalo da Petrobras, para citar a dificuldades de decidir contra os que chamou de fortes: “Essa advertência está sempre presente e, temos exemplo disso quando, bem recentemente, procurou se atacar até mesmo um Ministro da mais alta Corte de Justiça deste país, por julgar de forma absolutamente correta e com inteiro destemor, pessoas poderosíssimas e, mais recentemente, um juiz federal, exatamente pelos mesmos motivos”.
O desembargador Fernando Bravim voltou a criticar o excesso de litigância – fato que já foi alertado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelou o ajuizamento de pelo menos uma ação judicial por segundo no ano passado. “Preciso também dizer com clareza que rejeito a concepção de que o brasileiro é naturalmente um litigante. Naturalmente litigante é o poder público em geral, que além de ímpar demandante como parte formal, é um fomentador de litígios Brasil afora. […] Por quantos anos o poder público fomentará o litígio, para que, dentro das portas do Poder Judiciário, seja eventualmente consolidada uma conciliação?”, questionou.
Em seu discurso, o desembargador Paulo Luppi destacou sua atuação na área da Infância e da Juventude, onde atuou por 18 anos. “Busquei escrever minha história pessoal e profissional ancorada na honradez, a qual defendo peremptoriamente, a despeito das escolhas do ofício que pudessem, ao final, ser classificadas como equivocadas ou inadequadas à exigida e difícil tarefa de quem julga e também administra uma Vara com funções e pessoas tão diversas”, lembrou o magistrado que foi alvo de punição disciplinar por conta de episódios registrados no final de sua passagem na 1ª Vara da Infância da Capital.
Já o desembargador Ewerton Schwab, que atuou recentemente como juiz auxiliar da Presidência do TJES, agradeceu a oportunidade de ocupar o cargo, o que teria lhe permitido conhecer melhor o Poder Judiciário. Ele também fez coro à necessidade dos julgadores lidarem com as demandas das ruas. “Vários temas atravessam o cotidiano dos Tribunais como: as políticas públicas, o atavismo judicial e a falta de recursos do Estado para o atendimento das demandas por direitos fundamentais e sociais. Se o cidadão não obtém alguma tutela estatal por carência ou falta de prestação legal, recorre-se ao Poder Judiciário. E nós, magistrados, não podemos ser indiferentes a isso”, reforçou.
Os novos desembargadores ocupam as quatro vagas criadas com o plano de reestruturação do Judiciário capixaba, aprovado em 2012. Mesmo antes da solenidade, eles já estão atuando desde o início do mês: Jorge Viana e Paulo Luppi atuam na 4ª Câmara Cível do Tribunal, enquanto Ewerton Schwab foi localizado na 1ª Câmara Cível e Fernando Bravim compõe a 2ª Câmara Cível.
