Nesta terça-feira foi aprovado na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que obriga bancos e outras instituições financeiras a contratarem uma vigilante do sexo feminino para atender as mulheres. A medida, justifica o projeto, evita o constrangimento das clientes que são eventualmente submetidas a revistas e abordagens. Esse procedimento, muitas vezes, é realizado por homens.
Na justificativa do Projeto de Lei 297/2013 a deputada afirma que a iniciativa pode evitar constrangimentos e desrespeito a intimidade das mulheres, e completa: “Atualmente, com o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, vem ocorrendo um crescente aumento da presença de pessoas do sexo feminino em estabelecimento bancários, seja como público ou até mesmo as próprias funcionárias dos estabelecimentos”, destacou Janete.
A deputada afirma que a lei pode promover um aumento no número de vagas de emprego para as mulheres, em ocupações comumente destinadas a homens. Caso sancionada, todas as instituições financeiras (bancos, casas lotéricas, sociedades de crédito, associações de poupanças, agências dos Correios, correspondentes bancários e cooperativas singulares de crédito) deverão ter pelo menos uma mulher vigilante. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei poderão ser multados.
