O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira o convênio firmado com o município de Alfredo Chaves, no sul do Estado, para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto. O valor total do convênio é de R$ 307.178,72 e é válido até 30 de novembro de 2016, conforme definido no plano de trabalho elaborado pelo Iases.
As medidas em meio aberto se dividem em liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC). O objeto do convênio é a execução das medidas e acompanhamento de 20 adolescentes de ambos os sexos no município.
Para que as políticas de cumprimento de medidas em meio aberto sejam viabilizadas é necessário que os municípios estruturem os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
Em maio deste ano, foi realizada uma reunião entre representantes do governo, do judiciário e dos municípios no sentido de melhor implementar o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
Na ocasião, a coordenadora das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), juíza Janete Pantaleão salientou que na maioria dos municípios do Estado a iniciativa dos Creas não é bem implementada, com falta de equipe técnica que vá orientar o adolescente para que permaneça na escola, de cursos profissionalizantes e de equipe de acompanhamento.
A reunião foi realizada justamente para discutir com os municípios a viabilização das medidas em meio aberto. Estas medidas são aplicáveis àqueles adolescentes que cometeram atos infracionais de menor potencial ofensivo e que não são reincidentes.
