A auditoria realizada nos contratos firmados entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) revela os indícios de favorecimento às empresas da família do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) em contratos com a Acadis Norte.
Como forma de contextualizar o suposto envolvimento do parlamentar com a contratação das empresas registradas em nome da irmã dele, Delza Auxiliadora Da Vitória, é preciso rememorar como o deputado atuou para que o diretor executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón – preso por força da Operação Pixote, que revelou esquema de corrupção nos contratos entre Iases e Acadis – se estabelecesse no Estado como perito em ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.
Logo após a chegada de Mondragón ao Estado, em 2006, Da Vitória, que exercia o primeiro mandato na Assembleia Legislativa naquela época, passou a ser o principal divulgador do colombiano enquanto criador do Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) – método plagiado dos Religiosos Terciários Capuchinhos Amigonianos.
O deputado promoveu eventos, audiências públicas, seminários e debates para divulgar o MPC. Conseguiu também espaço na imprensa corporativa capixaba para divulgar o nome de Mondragón. O lobby em favor do diretor-executivo da Acadis se intensificou entre os anos de 2010 e 2011, às vésperas do fechamento de mais um contrato entre o Iases e a Acadis, que assumiria a gestão da recém-inaugurada Unidade Socioeducativa de Linhares.
Após assinado o contrato de gestão da unidade de Linhares, a Acadis firmou contrato com a Capixaba Assessoria Empresarial Ltda – empresa da irmã do deputado Da Vitória – no valor de R$ 38.820 mensais, perfazendo total de R$ 495.843,12 pela vigência de 12 meses. Segundo o relatório de auditoria da Secont, este contrato deveria ter sido submetido à aprovação do Conselho de Administração da Acadis, que estabelece que para a aquisição de bens ou serviços com valor acima de R$ 80 mil são necessárias no mínimo três e no máximo cinco coletas de preço, além da prévia aprovação do Conselho de Administração da Acadis.
A mesma empresa também figura no relatório da Secont pelo contrato de prestação de serviços com valores acima do preço referencial do Estado. Em julho de 2011 a Acadis firmou contrato com a Capixaba Assessoria Empresarial para a prestação de serviços de artífice, jardineiro, auxiliar de serviços gerais e encarregado. A auditoria identificou, após consulta aos preços referenciais vigentes à época, que o preço contratado é superior ao preço de referência do Estado.
O valor contratado para a contratação de auxiliar de serviços gerais foi de R$ 2.076,22, com sete postos de trabalho perfazendo total de R$ 14.533,54. No entanto, o valor referencial para a prestação deste serviço em julho de 2011 era 1.1765,83.
A Acadis também firmou contrato com outra empresa registrada em nome da irmã de Da Vitória, Delza Auxiliadora da Vitória, a Capixaba Vigilância e Segurança Ltda., em maio de 2011. Esta empresa contava com Luciana Tozato Da Vitória, mulher do deputado, como sócia até 2006 – época em que Mondragón se estabeleceu no Estado. O valor total do contrato era de R$ 939.859,20 para a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada. Todos os valores contratados estão acima do referencial da época.
A maior diferença encontrada entre os valores cobrados pela Capixaba Vigilância e os referenciais do período é o do cargo de vigilância desarmada noturna. Enquanto a Capixaba cobrava 6.083,61 por um posto de trabalho, sendo total de 24.334,44 para os quatro postos de trabalho contratados, o valor referencial da época era 4.749,13, perfazendo total de 18.996,52, uma diferença mensal de R$ 5.337,92 entre os preços praticados pela empresa e pelo mercado na época.
O deputado estadual foi incluído no rol de investigados da Operação Pixote pelo delegado Rodolpho Laterza, que comanda a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção entre Iases e Acadis. O Ministério Público do Estado (MPES), no entanto, não ofereceu denúncia contra o deputado, apesar dos indícios de favorecimento às empresas da família dele.
