O vereador Reinaldo Bolão (PT) protocolou requerimento de informação na Câmara de Vitória para que seja informado o gasto com despesas relacionadas à publicidade do projeto Fiscaliza Vitória, lançado pela Câmara do município em outubro de 2013. Os valores destes contratos – que não são baixos – não estão disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara, como determina a Lei de Acesso à Informação
O pedido do vereador se estende à publicidade em todos os meios de comunicação utilizados, tais como jornais escritos, mídia televisiva, internet, periódicos e panfletos.
As informações sobre estes contratos deveriam estar no Portal da Transparência da Casa, mas, além de não estarem, não são divulgados mediante pedido no Serviço de Informações ao Cidadão (sic). Diante da negativa de fornecer os custos com publicidade, o presidente da Casa, vereador Fabrício Gandini (PPS) deverá se reportar ao vereador Bolão, que faz oposição ao grupo do prefeito Luciano Rezende (PPS) – do qual faz parte Gandini. Deste embate é difícil que Gandini consiga fugir.
As únicas informações disponíveis no Portal da Transparência referentes ao Fiscaliza Vitória são sobre o serviço de call center e da empresa telefônica. Segundo o contrato 014/2013, a empresa Sollo Serviços de Call Center Ltda foi contratada ao custo de R$ 153.600 ao ano. Já a empresa Telemar Norte Leste, para o serviço de sistema de DDG (discagem direta gratuita), foi contratada pelo valor de R$ 128.924,40.
Cruzando os valores dos dois contratos e o número de acionamentos do Fiscaliza Vitória, que foram 996 no total, no primeiro ano de funcionamento, chega-se ao custo exorbitante R$ 283,65 por ligação.
O Fiscaliza Vitória foi lançado há um ano, em outubro de 2013, como uma ferramenta em que a população possa solicitar fiscalizações dos equipamentos públicos municipais. De acordo com a prestação de contas feita no “aniversário” do programa, foram feitos relatórios de 523 equipamentos públicos visitados na cidade.
Estes relatórios, no entanto, não geram necessariamente a melhoria dos equipamentos, já que cabe à prefeitura reparar os danos em equipamentos públicos. Além disso, a própria prefeitura tem um serviço (Fala Vitória – 156) que se presta a receber reclamações de moradores sobre problemas no município, que são encaminhadas aos setores responsáveis.
O custo-benefício do programa é a prova mais evidente de que o Fiscaliza não precisa existir. Sem contar que a Câmara, que defende a fiscalização como ferramenta da população para controlar a administração pública, não faz o dever de casa.
