A Prefeitura da Serra se reúne com os produtores rurais que têm terras no entorno da Área de Preservação Ambiental (APA) do Mestre Álvaro, às 19 horas desta terça-feira (9), no Centro de Convivência de Serra Sede. O objetivo é dar prosseguimento aos debates sobre a mudança de categorização da unidade de conservação (UC). Na primeira audiência pública sobre o assunto, os produtores manifestaram apreensão em relação à possibilidade de restrição de atividades na área.
Ao todo, existem 120 proprietários no entorno do morro, como apontou estudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) encomendado pela prefeitura. Com a proposta de transformar a área em uma unidade de proteção integral, haverá maior controle das atividades desenvolvidas na UC. A administração municipal defende a criação de um Refúgio de Vida Silvestre (Revis), com a implantação de uma APA no entorno, como zona de amortecimento.
No caso do Revis, é permitida a permanência das áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais pelos proprietários. Havendo incompatibilidade ou descumprimento às condições propostas pelo órgão que controla a unidade, a área deve ser desapropriada. As atividades permitidas são de uso indireto dos recursos, como pesquisa, turismo ecológico e prática de esportes. Já a APA tem regras mais flexíveis e pode sediar empreendimentos.
Dona de propriedade na área, Flávia Moraes defende amplo debate sobre a mudança. Ela esteve presente na primeira audiência, na última terça-feira (2), e afirma que o debate foi pouco divulgado, principalmente entre os produtores rurais. O encontro registrou a participação de 60 pessoas. “Há preocupação de a mudança virar decreto antes de debates com todas as comunidades envolvidas”, alertou.
Flávia teme que a restrição na zona de amortecimento negue a expansão prevista para a região, que abriga empreendimentos e vai receber investimento federal, a Rodovia do Contorno. Para ela, a presença dessas propriedades foi que impediu a ocupação desordenada da área, que tem vocação turística, mas também de logística.
A apreensão dos produtores, porém, é acalentada pela Prefeitura. A secretária municipal de Meio Ambiente, Andreia Pereira Carvalho, garante que será realizado um ciclo de debates com os envolvidos e que a mudança pretende ocasionar o menor impacto financeiro possível aos proprietários de terras. “A comunidade do Mestre Álvaro pode ficar tranquila, que toda proposta avaliada foi para benefício da natureza, mas sempre levando em consideração todos que têm suas propriedades naquela área”, afirmou.
A ideia é conciliar os interesses, já que também é indiscutível a necessidade de proteção do Mestre Álvaro, que embora registre presença de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção, é alvo de intensa degradação. A APA do Mestre Álvaro possui 3.470 hectares e é formada por vegetação de Mata Atlântica de encosta, com a presença de córregos e nascentes. O ponto culminante do morro de 833 metros de altitude.
Além do Revis, há ainda as possibilidades de categorização para Parque Natural, Monumento Natural e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Após as reuniões, o plano de manejo será encaminhado para avaliação no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas).
Antes de virar APA, em 1991, o Mestre Álvaro era enquadrado como Reserva Biológica Estadual e Parque Florestal.
