A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão de fiscalização do Judiciário capixaba, planeja a realização de um esforço concentrado para a regularização de imóveis em todos os municípios. Uma comissão interna trabalha na elaboração de normas que vão orientar os esforços dos cartórios na legalização das moradias. A expectativa é de que a posse dos novos prefeitos sirva como incentivo à diminuição do número de imóveis em situação irregular no Estado, índice próximo a 70% em alguns municípios.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a comissão nomeada pelo corregedor-geral local, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, será formada por três oficiais de registro de imóveis. Eles vão trabalhar na minuta do provimento a ser enviado a todos os cartórios do Espírito Santo para orientar o esforço concentrado para regularização dos imóveis em situação irregular.
Os nomes dos membros da comissão foram anunciados nessa segunda-feira (22), durante o evento sobre regularização fundiária, promovido pela Corregedoria local. Farão parte dos trabalhos os tabeliães Helvécio Castello, do Cartório da 2ª Zona de Vitória e presidente da Associação dos Notários do Estado (Anoreg/ES); Bruno Santolin, do Cartório de Vargem Alta, e Silvio dos Santos Neto, do Cartório da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim.
Durante o evento, o tabelião João Pedro Lamana Paiva, titular do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS), afirmou que cerca de 50 milhões de brasileiros vivem em imóveis com situação irregular. “A média nacional é de 30% dos imóveis necessitando de regularização. Isso se deve, principalmente, ao desleixo das autoridades públicas municipais”, afirmou.
Com base no depoimento de participantes do seminário, Lamana estima que existam cidades no Espírito Santo com mais de 70% de imóveis irregulares. Para a tabeliã Marisa de Deus Amado, lotada em um cartório na Serra, os principais problemas na Grande Vitória estão, pela ordem, em Serra, Cariacica e Vila Velha.
Segundo ela, as novas medidas do Judiciário vão permitir, por exemplo, a regularização das moradias no bairro Planalto Serrano, um dos grandes desafios urbanos no município. “Existem 4.500 casas irregulares no bairro. Regularizá-las vai significar um novo momento para a comunidade, porque vai permitir, por exemplo, financiamentos para construções e a valorização dos imóveis”, disse Marisa.
De acordo com o juiz corregedor Aldary Nunes Júnior, a intenção do órgão, ao preparar um provimento para os cartórios, é aproveitar a mudança de comando nos municípios para iniciar um grande movimento de regularização dos imóveis em todo o Espírito Santo.
