Após a recente decisão judicial que suspendeu as licenças ambientais concedidas ao Terminal Marítimo S/A, da Itaoca Offshore, e à Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da C-Port Brasil, previstos para Itapemirim (sul do Estado), a prefeitura tenta reverter o processo e convencer a população a comparecer às audiências públicas obrigatórias para validar as alterações feitas no Plano Diretor Urbano (PDU) sem o devido debate popular. Para isso, repete o mesmo discurso das empresas de geração de emprego e desenvolvimento, ignorando os impactos ambientais, riscos aos moradores do entorno e prejuízos à pesca artesanal.
Desde que o desembargador Manoel Alves Rabelo, em decisão monocrática divulgada no último dia 24 de novembro, suspendeu as licenças emitidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a prefeitura se dedica à organização de três audiências públicas marcadas para as próximas segunda, terça e quarta-feiras (15,16 e 17), com disponibilização de ônibus gratuitos para garantir a presença da população.
A convocação, no entanto, não tem como principal preocupação debater os impactos do empreendimento e permitir o amplo debate sobre as mudanças do PDU, feitas na gestão da ex-prefeita Norma Ayub (DEM), mas sim regularizar os empreendimentos.
“Precisamos que a população participe dessas audiências públicas e que sejam favoráveis às alterações ocorridas em 2011. Somente desta forma conseguiremos manter os projetos dos portos e solicitar judicialmente a revogação da suspensão das licenças de instalação”, apelou o secretário de Projetos Especiais e Desenvolvimento Estratégico, Fábio Araújo.
Para justificar a defesa dos projetos, a prefeitura afirma que serão gerados três mil empregos durante todas as fases das obras e aponta investimentos de R$ 450 milhões (Itaoca Offshore) e de R$ 1 bilhão (C-Port). “Perder esses empreendimentos de tamanha importância socioeconômica para a região sul e, principalmente, para o Estado, seria um dano irreparável. Não podemos perder esta oportunidade”, completou.
A prefeitura desconsidera, assim, os inúmeros impactos previstos pelos empreendimentos, que serão instalados em área que mantém características ambientais relevantes, com a presença de unidades de conservação e de remanescentes da Mata Atlântica. As atividades representação ainda o fim da pesca tradicional na região, resultado do processo de aterro e constantes movimentos marítimos e costeiros.
Além disso, nas regiões onde são instalados os grandes projetos, a realidade é oposta ao discurso propagado pelas empresas e poder público. Atraídos pelas promessas de emprego, que só duram na fase de obras, os trabalhadores, sem alternativas de renda, passam a engrossas os bolsões de miséria das cidades, o que gera o esgotamento dos serviços básicos de saúde e educação e ainda o aumento da criminalidade.
A Lei 107/2011, considerada inconstitucional pelo desembargador Manoel Alves Rabelo, modificou a classificação de áreas anteriormente enquadradas como zona de interesse ambiental e zona de orla para zonas industriais, sem apresentar os Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e realizar audiências públicas, como determinam a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Com a mudança no PDU, a Praia da Gamboa passou da condição de zona de interesse ambiental para zona industrial de abastecimento. No entanto, a praia está localizada a menos de um quilômetro da zona residencial dos distritos de Itaipava e Itaoca, o que torna as atividades portuárias incompatíveis com a atividade residencial, comercial e de prestação de serviços das comunidades vizinhas.
Com riscos, ainda, à saúde dos moradores, devido à possibilidade de vazamento de material corrosivo e explosão dos tanques de armazenamento, como aponta o Ministério Público Estadual (MPES), na ação civil pública que resultou na suspensão das licenças.
Serviço:
Audiências públicas:
•15/12/2014 (segunda-feira) – às 19h – Ginásio de Esportes “Renan Alves Góis”, localizado no bairro Jardim Paulista em Itapemirim, para a população da Sede e do Distrito de Piabanha do Norte.
•16/12/2014 (terça-feira) – às 19h – Ginásio de Esportes da Comunidade de Garrafão, para a população do Distrito de Rio Muqui e do Distrito de Itapecoá.
•17/12/2014 (quarta-feira) – às 19h – Ginásio de Esportes “Dinowalde Rodrigues Peçanha Junior”, em Itaipava, para a população do Distrito de Itaipava.
