Os agricultores familiares do Estado já podem se habilitar para a Chamada Pública que visa a adquirir produtos da agricultura familiar para alimentação dos alunos matriculados na rede estadual de ensino. A medida, que atende às normas previstas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abrangerá os 78 municípios capixabas, beneficiando 182 mil alunos, em 361 unidades estaduais.
A Chamada foi aberta pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), nesta sexta-feira (12). Cada produtor poderá vender até R$ 20 mil em mercadorias e a previsão para o fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas é de março a novembro de 2015.
Segundo o governo, como os recursos destinados à aquisição de gêneros da agricultura familiar para o Espírito Santo excedem R$ 100 mil por ano, somente poderão participar da Chamada Pública os agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas/associações).
A Sedu informa que o procedimento para o recebimento dos envelopes de habilitação e projeto de venda difere dos anos anteriores, pois possibilita aos interessados a entrega dos mesmos a partir deste momento até o dia 9 de janeiro de 2015. Os documentos poderão ser entregues pessoalmente ou postados via Correio, de segunda a sexta-feira, de 9 a 18 horas, na Avenida Cesar Hillal, nº 1.111, sala 01, térreo, bairro Santa Lúcia, Vitória – CEP é 29.056-085.
Concluída a análise dos respectivos documentos, uma comissão especial convocará os interessados para a divulgação do resultado em sessão pública, com a data a ser publicada no Diário Oficial do Estado e em meios de comunicação. Os produtores credenciados deverão apresentar amostras de produtos como banana-passa, estocáveis, laticínios, polpa de fruta e peixe. As amostras serão analisadas sobre critérios técnicos de rotulagem e análise sensorial.
A vigência do edital de Chamada Pública é até 31 de dezembro de 2015. “No período de vigência, caso haja a necessidade de adquirir novos produtos ou havendo saldo remanescente de produtos adquiridos, a Sedu publicará a convocação de eventuais interessados para atender à demanda”, explica a presidente da Comissão Especial da Chamada Pública da Agricultura Familiar, Keyla Monteiro Zanetti de Oliveira.
Em 2014, ressalta o governo, a ação também foi realizada para os 78 municípios do Estado e beneficiou, aproximadamente, 260 mil alunos matriculados em 357 escolas estaduais. Ao todo, foram empregados R$ 7,2 milhões em aquisição de produtos da agricultura familiar, que corresponde por volta de 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para execução da alimentação escolar. Já na estreia da iniciativa, em 2012, 236 mil alunos de 450 unidades de ensino da rede pública estadual, localizadas em 55 municípios, foram beneficiados com a alimentação escolar, utilizando produtos agrícolas.
O FNDE repassa anualmente recursos para compra de merenda escolar, proporcionalmente ao número de matrículas levantado pelo Censo Escolar do ano anterior, aos estados e municípios. As secretarias estaduais e municipais de educação devem fazer a destinação de pelo menos 30% para a compra de produtos da agricultura familiar, sem a necessidade de licitação.
