Nova tentativa de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00), que transfere para o Congresso Nacional a competência sobre a demarcação de terras indígenas no País, é articulada pela comissão especial que analisa a proposta para esta terça-feira (16). Na última reunião, na quarta-feira (10) após manobra ruralista, dezenas de indígenas, parlamentares e pessoas contrárias à PEC foram impedidos de entrar no plenário, gerando confusão na porta do Plenário da Câmara. Apenas cinco índios puderam entrar na Casa. Os ruralistas queriam garantir, pelo menos, a leitura do parecer do relator.
A tensão aconteceu após a bancada ruralista adiar a votação da proposta na comissão, que aconteceria na terça-feira (9), e ainda, organizar manobra para tentar analisar o substitutivo do relator, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), no dia seguinte. O substitutivo é favorável à PEC e mantém a demarcação das terras indígenas pelo legislativo, porém por meio de projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, e não por decreto, como é feito atualmente, com base na Constituição.
A confusão teve origem quando o vice-presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), articulou a antecipação da reunião, após questão de ordem aprovada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com a decisão, Leitão limitou o acesso ao plenário durante a tentativa de votação.
Após a manobra dos ruralistas, PV, PT, PSB, PCdoB e PSOL obstruíram a discussão e votação de atas de reuniões passadas, levantando questões de ordem e pedidos de vista. Depois de quase duas horas e meia, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), também favorável à PEC, resolveu pedir vista do relatório para, segundo ele, “facilitar a votação da matéria na próxima semana”.
A PEC 215 é uma das propostas anti-indigenistas que mais mobiliza os defensores da causa, dada a periculosidade que o projeto apresenta para a manutenção dos povos tradicionais e de suas terras. Além de retirar do Executivo e transferir para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar os territórios, ela inviabiliza novas demarcações, reabre procedimentos administrativos já finalizados, e legaliza a invasão, posse e exploração das terras já demarcadas e com seus processos findados, abrindo prerrogativa também para territórios quilombolas e unidades de conservação. Entre os territórios ameaçados pela proposta, estão as aldeias Tupinikim e Guarani de Aracruz, no norte do Espírito Santo.
