Três indiciados da Operação Pixote afirmaram, em depoimento à polícia, que as empresas ligadas aos familiares do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) e do juiz Alexandre Farina foram beneficiadas pelo esquema de corrupção formado entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis).
Um dos indiciados, em depoimento ao delegado Rodolfo Laterza, que comanda as investigações da Pixote, admitiu que o presidente da Acadis, Gerardo Mondragón, que continua preso, mantinha uma relação estreita com o deputado, que frequentemente era visto na unidade de Cariacica.
O depoente diz que a relação entre os dois se intensificou após o deputado ter viajado para a Espanha, a convite de Mondragón, com a justificativa de conhecer unidades prisionais naquele País. Na ocasião, o juiz Alexandre Farina também acompanhou a comitiva do colombiano que, segundo Mondragón, foi bancada por uma instituição espanhola.
O juiz e o deputado também trabalharam juntos para tornar o ex-frei colombiano referência no Estado no tema “adolescentes em conflito com a lei”, conforme ilustra um trecho do inquérito do delegado Laterza: “Consta nestes levantamentos, que Silvana Gallina [ex-diretora-presidente do Iases, que permanece detida] aliou-se ao deputado estadual Josias Da Vitória, filiado ao Partido Democrático Trabalhista – PDT – para ‘institucionalizar’ e intermediar institucionalmente Gerardo Mondragón na estrutura governamental, facilitando através desta intermediação e apoio em forma de lobby, a obtenção de prestígio e favorecimentos de verbas e contratos públicos com o governo. Tais articulações destinavam-se a apresentar Gerardo como detentor de expertise no segmento de medidas socioeducativas junto à mídia capixaba, o que reverberaria positivamente junto à opinião pública e justificaria sua contratação em inúmeras situações de interesse institucional (…)”.
Farina e Da Vitória também tiveram participação importante na articulação do evento que promoveu o lançamento da publicação “Método Pedagógico Contextualizado”, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O livro, lançado em 2011, consolidou a imagem de Mondragón perante às mais importantes autoridades capixabas e abriu portas para o colombiano.
A paga do lobby movimentado por Da Vitória e Farina viria na forma de contratos com as empresas ligadas aos familiares de ambos. Pelo lado do juiz, o seu irmão, Cláudio Farina, dono do Grupo Garra e Fibra, seria beneficiado em contratos com a Acadis Cariacica. Já as empresas Capixaba Vigilância e Segurança e Capixaba Assessoria Empresarial, ambas em nome da irmã do deputado, Delza Da Vitória, firmariam pelo menos quatro contratos com a Acadis Norte.
Segundo o inquérito, a Acadis tem como empresa destinatária de suas contratações mais vantajosas a Capixaba Vigilância. Anteriormente, a mulher do deputado, Luciana Da Vitória, tinha 31,4 % das cotas sociais da empresa. Segundo as investigações da polícia, os contratos entre a Acadis e a Capixaba totalizam o valor de R$ 939 mil.
O outro contrato, no montante anual de R$ 293 mil anuais, para prestação de serviços de jardinagem e gerais, é com a empresa Capixaba Assessoria Empresarial. Delza tem 62% das cotas sociais da empresa. Outro sócio, que possui 31% da empresa, é Antonio Sérgio Ribeiro, ex-assessor parlamentar do deputado. Ribeiro foi exonerado do gabinete do deputado em 4 de agosto de 2011.
No total, segundo o relatório do delegado, as empresas da família Da Vitória receberam anualmente R$ 1.832.306,00, sem licitação, sem tabelas referenciais e sem mapas comparativos de preços, beneficiadas com dinheiro público repassado diretamente pela Acadis.
Nos depoimentos, os indiciados confirmaram que as empresas das famílias Farina e Da Vitória pagavam propina a pessoas que faziam parte do esquema de corrupção entre o Iases e a Acadis. Um dos indiciados confidencia que Mondragón admitiu entregar os contratos às empresas da família Da Vitória porque precisa do apoio político-institucional. O mesmo depoente acrescentou que Mondragón usava o dinheiro repassado pela Acadis para favorecer as empresas Garra e Fibra, dos Farina.
Um dos indiciados explica ao delegado o vínculo que havia entre Mondragón, Gallina e Da Vitória. “(…) o apoio político de JOSIAS DA VITÓRIA a GERARDO MONDRAGON deu-se em meados de 2010, quando referido parlamentar frequentava constantemente o Centro Socioeducativo gerido pela ACADIS; QUE GERARDO inclusive na Assembleia Legislativa tendo recebido inclusive o título de cidadão espírito-santense; QUE gostaria de informar que setenta por cento dos empregados do Centro Socioeducativo são provenientes de indicação política direta do deputado JOSIAS DA VITORIA como contrapartida ao apoio que dá a GERARDO MONDRAGON; QUE na proximidade da assinatura do contrato de Gestão Compartilhada do IASES com a ACADIS em Linhares uma assessora do deputado JOSIAS DA VITORIA foi até o Centro Socioeducativo entregar um grande quantitativo de currículos, com inclusive uma lápide alusiva ao deputado JOSIAS DA VITÓRIA (…)”. A mesma pessoa faz menção aos contratos com as empresas dos Farina: “(…) QUE pelos próprios salários dos servidores cedidos pela empresa percebe-se que o valor final era superfaturado; QUE em relação às informações segundo a qual GERARDO MONDRAGON recebia comissões sobre o valor dos contratos firmados com as empresas que contratava, a declarante afirma que GERARDO recebia uma comissão em torno de R$3.000,00 a R$4.000,00 (três a quatro mil reais), especificamente no contrato com a FIBRA (…)”.
Em seu depoimento espontâneo à polícia, o deputado Da Vitória nega qualquer vínculo com o grupo empresarial Capixaba. Ele admite apenas que sua irmã Delza é sócia da empresa.
O parlamentar limita seu vínculo com a empresa ao admitir que figurou como avalista em uma cédula de contrato bancário da Capixaba, apenas por efeito de uma relação de confiança que mantém com a irmã.
Da Vitória também nega qualquer vínculo pessoal ou comercial com Mondragón. O deputado afirma que as provas testemunhais e evidências em seu desfavor decorrem de matérias jornalísticas.
Até a data de fechamento do inquérito, concluído em 4 de setembro deste ano, o delegado não ouviu o empresário Cláudio Farina, que estaria viajando. Rodolfo Laterza também solicitou que o presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, fizesse um convite formal para ouvir o juiz Alexandre Farina, que não atendeu ao convite até aquela data.
