A Câmara de Vitória segue omitindo dados de contratos e de despesas no Portal da Transparência, local em que deveriam ser disponibilizados todos os gastos da Casa. Em julho deste ano a Câmara publicou e distribuiu o primeiro número da revista do legislativo municipal, chamada Câmara Notícias.
A publicação, com tiragem de 20 mil exemplares, tem extensa propaganda do projeto Fiscaliza Vitória, idealizado pelo presidente da Câmara, vereador Fabrício Gandini (PPS). O projeto, além de dispendioso, não apresentou resultados vultosos à população.
Na abertura da revista, uma sessão denominada Palavra do Presidente, assinada por Gandini, exalta a criação de mais um canal de comunicação entre a população de Vitória e o legislativo. A publicação, então, passa a promover o Fiscaliza Vitória, mostrando as visitas da equipe a equipamentos públicos.
Os custos com a publicação da revista não estão disponíveis no Portal da Transparência da Casa. Para o design editorial, diagramação, manipulação e tratamento de imagem foi contratada a empresa Guimma Art, em nome de Alexandre Guimarães, mas não é possível saber sequer qual foi a modalidade de licitação empregada para a contratação.
No início deste mês, o vereador Reinaldo Bolão (PT) protocolou requerimento de informação solicitando quanto havia sido gasto com despesas relacionadas à publicidade do Fiscaliza Vitória. Ele pedia que fosse levado em consideração todos os meios de comunicação utilizados, tais como jornais escritos, mídia televisiva, internet, periódicos e panfletos.
Somente depois do requerimento os contratos foram disponibilizados no Portal da Transparência. Ainda assim, o custo com a publicação da revista foi omitido.
Gastos
O custo para a viabilização do projeto Fiscaliza Vitória, no entanto, foi alto, se considerarmos o custo/benefício do projeto. Segundo o contrato 014/2013, a empresa Sollo Serviços de Call Center Ltda foi contratada ao custo de R$ 153.600 ao ano. Já a empresa Telemar Norte Leste, para o serviço de sistema de DDG (discagem direta gratuita), foi contratada pelo valor de R$ 128.924,40.
Cruzando os valores dos dois contratos e o número de acionamentos do Fiscaliza Vitória, que foram 996 no total, no primeiro ano de funcionamento, chega-se ao custo exorbitante R$ 283,65 por ligação.
Além disso, só com publicidade foram gastos R$ 610 mil em contratos, sendo R$ 250 mil para S/A A Gazeta; R$ 250 mil para a Nassau Editoria Rádio e Televisão (A Tribuna); R$ 90 mil para a Televisão Vitória S/A (TV Vitória); R$ 40 mil para ES Hoje Online; e R$ 60 mil para SDC Serviços em Comunicação (Século Diário).
Além dos contratos com publicidade, foram divulgados outros referentes à prestação de serviço para o Fiscaliza Vitória. A empresa Infinity Negócios e Serviços foi contratada por R$ 167.810 para a organização de eventos oficiais da Câmara de Vitória, dentre eles o Dia do Cidadão Vitoriense, Dia da Família e o lançamento do Fiscaliza Vitória.
Já a E-Brand Estratégias On-Line – que fez os vídeos e peças promocionais – foi contratada por R$ 210 mil.
Considerando todos esses valores chega-se a R$ 1.350.334,40 somente em contratos para o funcionamento do Fiscaliza Vitória. Valor que não inclui a aquisição do veículo Doblò, da marca Fiat, ano 2013. Também não está nesta conta a folha de pagamento dos servidores que atuam no projeto, que ultrapassa os R$ 500 mil anuais.
Os resultados, que a Câmara vem divulgando sistematicamente, são supervalorizados pela Casa. Além disso, o Fiscaliza Vitória é uma sobreposição a outro programa já existente na Prefeitura de Vitória (Fala Vitória – 156), que foi lançado como novidade mesmo não sendo nada além do que a função do legislativo, que é justamente fiscalizar as ações do Executivo.
