O Projeto de Lei 122/2006 que prevê a criminalização da homofobia pode voltar a tramitar sozinho no Senado. A proposta altera a Lei 7.716 que configura como crime atos de preconceito ou discriminação. A matéria anexa os crimes de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” à legislação.
No final de 2013, quando a matéria estava prestes a ser votada pela Comissão de Direitos Humanos, foi anexada ao projeto de reforma do Código Penal, manobra que atrasou a tramitação do processo. Nessa quarta-feira (17), o relator do Código Penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recomendou que o projeto voltasse a tramitar de maneira independente, o que pode atrasar o andamento da matéria.
A demora em aprovar o projeto que tramita há oito anos é preocupante, principalmente diante dos altos índices de violência contra gays, lésbiscas, bissexuais, transexuais, transgênros e intersexuais (LGBTTI). Segundo dados apresentados no Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais no Brasil, no ano de 2013 foram documentados 312 assassinatos da população LGBTTI. Representando uma morte por motivação homofóbica a cada 28 horas no país.
A recomendação foi denunciada como manobra política pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). “Por que existe crime de racismo, crime religioso, de preconceito regional e nacional e não existe o de orientação sexual, sendo que quem está morrendo hoje nas ruas é homossexual?”, questionou a parlamentar.
Os motivos do atraso da matéria também são questionados pela representante do Fórum LGBT, Deborah Sabará. “As questões relacionadas à população LGBTTI não estão baseadas nos direitos humanos e sim no ato sexual e no preconceito. Não tem outra explicação para a dificuldade em aprovar uma matéria desse tipo, que garante direitos a uma população que sofre violência”, afirmou a militante.
Sabará lamenta a situação, mas afirma que a população LGBTTI continuará lutando pela aprovação da matéria. “Seria importante que esse projeto fosse aprovado logo, porque será mais difícil conseguir sua aprovação de maneira independente, principalmente com essa nova composição do legislativo, bem mais conservadora do ponto de vista dos direitos humanos”, alertou.
O projeto contra a homofobia continuará tramitando dentro da reforma do Código Penal até que o relatório de Vital do Rêgo, pedindo que volte a tramitar isoladamente, seja votado na CCJ, o que deverá ocorrer na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2015.
