O inquérito da Operação Pixote, que investiga o esquema de corrupção instalado no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e na Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), confirma que membros do governo e da entidade operavam uma verdadeira rede criminosa. Uma das conversas mostra que o ex-secretário de Justiça Ângelo Roncalli e a ex-diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, que continua presa, agiram em conluio para tentar “driblar” a auditoria da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).
Na conversa do dia 10/05/2012, a então diretora-presidente do Iases pede orientação a Roncalli de como proceder com relação à demanda da Secont, que exigia documentos da autarquia. Segundo o inquérito, o então secretário recomenda que Gallina “selecione” os documentos antes de entregá-los à Secont.
A conversa seguinte entre ambos deixa claro que Roncalli, quando orienta Gallina para selecionar os documentos, queria evitar que os auditores tivessem acesso a informações que pudessem comprometer Gallina e o esquema. Tanto é que no dia seguinte (11/05/2012), Gallina reclama com Roncalli sobre a conduta “mal-educada” dos auditores da Secont. Ela inclusive questiona o rigor adotado pelos técnicos.
O descontentamento da então diretora-presidente do Iases, aparentemente, se refere ao fato de o secretário de Justiça não ter conseguido diminuir a pressão na Secont, que parecia disposta a esclarecer se havia ou não irregularidades nas contas do Iases.
Cinco dias depois (16/05/2012), Antonio Haddad, o Toninho – ex-diretor técnico do Iases e posteriormente assessor especial da Sejus, que também permanece preso -, em conversa telefônica com Gallina, condena a decisão do governo do Estado que permitiu a auditoria no Iases. Mais uma evidência de que o esquema começava a sair do controle da quadrilha.
Danielle Merízio, diretora Administrativa e Financeira do Iases, também comenta com Gallina sobre as auditorias do Tribunal de Contas do Estado e da Secont, em conversa telefônica no dia 05/07/2012. Danielle, uma das sete pessoas que permanecem presas, tenta tranquilizar Gallina ao afirmar que o posicionamento dos auditores do TCE deverá ser mais favorável ao Iases que o da Secont, considerado rigoroso pelos membros da quadrilha.
Aliados no TCE
Os comentários dos investigados pela Pixote sobre as auditorias dão a entender que havia membros dentro do Tribunal de Contas do Estado envolvidos no esquema de corrupção Iases-Acadis, como revela a escuta telefônica entre Danielle e André Luiz da Silva Lima, assessor jurídico do Iases e supostamente sócio de Gerardo Mondragón em pelo menos três empresas – L&A Presentes, Loteria Esportiva Fratini e Praestare Serviços de Informações Cadastrais-, todas sediadas em Minas Gerais, que seriam usadas para lavar o dinheiro desviado no esquema Iases-Acadis.
André Luiz, no dia 01/08/2012, ao ser questionado por Danielle sobre o envio do relatório ao Tribunal de Contas, afirma possuir aliados naquele órgão. Ele os define como “mães”. Porém, André, que também segue detido, se mostra preocupado com o trabalho de auditoria da Secont, que parece estar fora do controle da quadrilha.
No relatório da Operação Pixote, o delegado responsável Rodolfo Laterza aponta outros indícios do envolvimento do ex-secretário Ângelo Roncalli no esquema. O relatório sustenta que Roncalli, de acordo com as provas discriminadas no inquérito policial, tinha conhecimento de todas as ilegalidades ocorridas no Iases, tais como violações de direitos humanos, tendo sido inclusive alertado sobre rebeliões que iriam ocorrer com antecedência.
O delegado destaca que o então secretário aprovou e referendou todos os contratos entre o Iases e a Acadis. Lembra também que Roncalli acumulava a função de presidente do Conselho de Administração do Iases. “Ainda que a autarquia tenha autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sua subordinação direta à Secretaria de Justiça e a sua função como presidente do Conselho de Administração daquele órgão público vincula tal gestor a todos os atos praticados por Silvana Gallina, inclusive conforme demonstram as interceptações telefônicas, em que Silvana Gallina tinha interlocuções constantes com Roncalli e inclusive o informava sobre os questionamentos das auditorias da Secretaria de Controle quanto às irregularidades dos contratos da Acadis e do Iases”, diz um trecho do relatório da Pixote.
Segundo o inquérito, Roncalli também tinha conhecimento de todas as carências estruturais crônicas das unidades do sistema, bem como dos repasses “multiplicados e inflados” que anualmente o Iases repassava à Acadis por meio de aditivos, sem que o secretário “questionasse, checasse ou apurasse eventuais estranhezas ou irregularidades flagrantes, tais como sobrepreço evidente e indícios claros de superfaturamento”.
O documento ainda ressalta que há provas testemunhais claras de que o secretário tinha conhecimento do esquema de “quebradeira, caracterizado por rebeliões provocadas com a finalidade de justificar mais aditivos contratuais à empresa de Manutenção de Engenharia Objetiva, nos reparos dos danos resultantes dos motins premeditados pelos membros da quadrilha para desqualificar a gestão nas unidades administradas pelo Iases e enaltecer o trabalho empreendido pelo “método revolucionário” de Gerardo Mondragón, com a intenção de posteriormente estendê-lo para todo o sistema de internação.
