Foi trabalho árduo para o professor e historiador Estilaque Ferreira dos Santos escrever a história de uma das instituições mais antigas do Espírito Santo e do Brasil. “A maior parte dos documentos foi destruída”, diz. Pegue-se o exemplo do período colonial. Embora a Câmara Municipal de Vitória (CMV) tenha ditado os rumos políticos da Capital, o que mostra sua importância política, o historiador deparou-se com uma aridez documental significativa, razão pela qual amparou a pesquisa em parcos documentos históricos e correspondências.
Uma destas serviu-lhe para demarcar a ocasião de fundação da Câmara: algum ponto da década de 1550, já que a falta de registros históricos não permitiu uma determinação precisa. Estilaque encontrou uma carta de 1558 em que Vasco Fernandes Coutinho reporta ao governador-geral Mem de Sá um momento político adverso. A Câmara manifestava oposição ao donatário da Capitania do Espírito Santo, apresentando uma postura desafiadora a uma autoridade que, embora donatário, percebia que seu poder política tinha alcance restrito.
O professor explica. Durante o Brasil Colônia, quem preservou Vitória do assédio de piratas estrangeiros foram seus moradores, organizados pela instituição. Ademais, era justamente ela quem matinha uma tropa de infantaria para garantir a segurança da capital. “A Câmara Municipal de Vitória de fato governou Vitória e o Espírito Santo no período. Foi possível determinar com precisão que a Câmara era muito atuante. Ela manteve a independência de Vitória e a identidade do Espírito Santo”, analisa o professor.
Nascida em um contexto político de rivalidade entre Vasco Coutinho e Duarte de Lemos, a Câmara Municipal de Vitória caracterizou-se no período colonial pela postura desafiadora contra as autoridades metropolitanas, em que via apenas a omissão. Caracterizava-se pelo amplo poder – reunia os executivo, legislativo e judiciário (em primeira instância) – pelo qual demonstrava e exercia sua força política.
O livro a História da Câmara Municipal de Vitória é um colosso de dois volumes que, reunidos, somam mais de 1.200 páginas. O volume I – A trajetória de uma das primeiras câmaras do Brasil – abrange o período inicial até 1947. O segundo – Os atos e as atas – se estende até o primeiro ano da gestão Luciano Rezende (PPS).
Força política que foi reduzida sobremaneira com a instalação da República em 1889. Aqui, a oferta documental começa a ficar mais generosa – à exceção do período entre 1930 e 1947, dentro da Era Getúlio Vargas, praticamente o único em que a Câmara foi fechada. A partir de 47, o problema de Estilaque passa a ser diametralmente outro: o excesso de documentação. Sobretudo a leitura das atas. Aqui, contudo, outra exceção se fez; as atas do período da ditadura militar de 1964 sumiram. “A gente não sabe por quê, mas sumiram”, diz.
Para o professor, embora com autonomia reduzida, a Câmara manteve papel relevante no período republicano. Isso ficou demonstrado nos posicionamentos do vereadores em cada gestão, nos processos de negociação entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que os projetos de lei mais relevantes geralmente são oriundos do Executivo. “Não é bom para a reputação da administração se indispor com os vereadores”, analisa.
Daí o livro o tempo todo costurar os contextos políticos nacional, estadual e municipal. Aqui, a ditadura militar é de novo um bom exemplo. “A maior parte [dos vereadores] foi francamente apoiadora da ditadura. Não sei se por medo ou adesão voluntária, mas apoiou”, diz. A crise política e econômica que sobreviria mais tarde se reflete nos debuxos de uma rearticulação oposicionista no interior da Câmara, assim como acompanha o nascimento de novas lideranças.
O livro também destaca os vereadores mais proeminentes: Hermógenes Lima Fonseca, Arabelo do Rosário, Beth Osório, Clério Falcão, Darcy Castello de Mendonça, Berredo de Menezes, o recordista de mandatos Claudionor Lopres Pereira (nove mandatos), a hoje deputada estadual reeleita Luzia Toledo (PMDB), entre inúmeros outros.
Um dos fatos que o historiador lamenta foi a demolição do prédio onde a Câmara funcionou no período colonial por 200 anos na Cidade Alta (primeira imagem). “Uma perda histórica para Vitória”, diz. No lugar ergueu-se o Fórum Criminal. A Câmara funcionou ainda onde hoje está a Praça Ubaldo Ramalhete, também no Centro (segunda imagem). Em 75, durante a gestão Chrisógono Teixeira da Cruz, a sede foi transferida para o atual endereço, em Bento Ferreira.
