O Espírito Santo fecha o ano sem um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instituído pela Lei 11.428/2006. Até esta terça-feira (30), nenhum município capixaba constava no rol dos planos já elaborados, contando com os que foram cadastrados desde 2010. No Brasil, 13 planos municipais estão sendo desenvolvidos.
Ainda não nenhum município capixaba com programa pronto iu em elaboração. Conceição da Barra, no norte do Estado, é o único município capixaba que aparece no mapeamento com status “mobilizado”, que é o estágio mais inicial para a elaboração do plano. O andamento dos planos pode ser vistoriado por meio do site do programa.
A SOS Mata Atlântica previa que os municípios de Santa Maria de Jetibá, Domingos Martins (região Serrana) e Anchieta (litoral sul) fossem os primeiros do Estado a elaborar o PMMA, no segundo semestre deste ano. Os três municípios foram indicados por organizações ambientalistas, em reuniões junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), mas ainda conseguiram tirar os planos do papel.
Aprovado pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, o PMMA garante aos territórios dos municípios, que estão na região de Mata Atlântica, a defesa, a conservação e a recuperação da vegetação nativa. A ideia dos articuladores do documento é organizar debates em escolas e outras instituições, para gerar envolvimento de toda a sociedade.
