Os municípios capixabas ainda estão longe de cumprir com os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), exigidos pelo governo federal, mesmo com o prazo ampliado para dezembro deste ano. De acordo com dados da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), 67% (53) dos municípios capixabas estão sem perspectivas de cumprir a exigência, pois não dispõem de recursos nem instituições parceiras para elaborar o documento.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que, sem o plano, regulamentado pela Lei 11.445/2007, as prefeituras não terão acesso às verbas da União para o setor. Isso significa que populações de 53 municípios capixabas estão distantes do acesso à água potável e ao tratamento de esgotos.
O presidente da Amunes e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, espera que o diálogo com o governador Paulo Hartung (PMDB) resolva essa questão.
Os municípios de Colatina, Alto Rio Novo, Águia Branca, Baixo Guandu, Marilândia, Mantenópolis, Governador Lindemberg, Pancas, Vila Valério, São Gabriel da Palha e São Domingos do Norte (região noroeste); e Afonso Claudio, Laranja da Terra, Itaguaçu, Itarana e São Roque do Canaã (região serrana do Estado) estão realizando seus planos em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o governo estadual.
Os 16 municípios fazem parte do Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Doce Oeste do Espírito Santo (Condoeste). A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também é um órgão parceiro com outros municípios.
As verbas destinadas são proporcionais ao tamanho do município e ao número de habitantes. O município de Venda Nova do Imigrante, por exemplo, recebeu R$ 180 mil para efetivar o plano. Viana recebeu R$ 400 mil. “É um dinheiro que os municípios não dispõem, por isso temos que buscar parceria. A realidade não está fácil”, lamentou Perim.
Inicialmente, a obrigatoriedade de cumprir a lei estipulou o prazo para dezembro de 2010. O prazo foi prorrogado por decreto para dezembro de 2013, mas quase 70% dos municípios não cumpriram a exigência. Um novo decreto empurrou o prazo para dezembro de 2015.
De acordo com a lei, as ações do plano, que se traduzem em obras e serviços de saneamento básico, devem ser estabelecidas pela participação popular, por conselho ou órgão colegiado. Devem ser estabelecidas ações para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
