Depois das perdas com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), no próximo ano as finanças do governo e municípios capixabas têm uma nova ameaça no horizonte. O plenário da Câmara dos Deputados vota na próxima semana o Projeto de Lei (PL 2565/11, do Senado) que altera os critérios de distribuição dos royalties de petróleo. Mesmo sem um acordo sobre as novas regras, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS), confirmou que o projeto deverá ser votado até a próxima quinta-feira (1).
Segundo informações da Agência Câmara, o plenário deve iniciar a discussão do projeto na sessão da próxima quarta-feira (31). “Chegou a hora de resolver a questão dos royalties porque se trata de um projeto fundamental para o crescimento do país, com distribuição de mais recursos para melhorar a vida do povo brasileiro”, afirmou Maia.
O projeto de lei prevê mudanças nos percentuais pagos pelas companhias exploradoras de petróleo e gás natural à União, aos estados e aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável, e pelos impactos causados nas cidades exploradoras.
A distribuição dos royalties é alvo de discussão entre parlamentares dos estados produtores de petróleo, caso do Espírito Santo, e os não-produtores, que possuem ampla maioria dos deputados federais. Enquanto as bancadas dos estados produtores querem que os benefícios sejam pagos somente a eles, os demais estados lutam pela divisão dos recursos entre todas as unidades federativas.
De acordo com dados do governo estadual, o Espírito Santo mira uma perda de até R$ 9 bilhões até o ano de 2020. A queda na arrecadação dos royalties deve impactar não apenas a Fazenda estadual, mas como as receitas dos municípios produtores, como Presidente Kennedy e Jaguaré, como os não-produtores, que recebem recursos na Participação Especial e do Fundo Estadual para a Redução das Desigualdades Regionais.
